Caso Concreto Marcos Antonio

Requer, ainda, que Vossa Excelência se retrate da decisão proferida que pronunciou a Ré. Caso entenda descabido tal pedido, requer que os autos sejam enviados, juntamente com as razões recursais, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Por fim, pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita (Lei 1.060/50), em virtude de ser declarado pobre, na forma da lei. Nesses termos, Pede deferimento. São Luís, 18 de março de 2014 Advogado (a) OAB: XXX RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO…

os ensinamentos de Celso Antônio Bandeira de Mello, contido em seu livro "Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade". Segundo Mello (2009), a máxima de Aristóteles (vale dizer, "tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais", a qual Rui Barbosa acrescentou a expressão "na medida de suas desigualdades") [06] não esgota o princípio. Muito embora sirva como um ponto de partida e esteja filosoficamente correta, ela não resolve nada em termos jurídicos concretos. Isso porque…

Atos normativos da administração ou atos administrativos normativos são a expressão do poder regulamentador. É importante saber o real significado desse poder, pois não é exercício legislativo. Ele consiste na aplicação da lei de ofício aos casos concretos visando à satisfação dos interesses públicos. O administrador público é um aplicador da lei (sem lide e sem necessidade de provocação externa). Assim, o poder regulamentar consiste na prerrogativa conferida ao Chefe do Executivo para…

ativa que acompanha presente requerimento, em virtude da aplicação da decadência qüinqüenal sobre os valores lançados 07 - A verificação da ocorrência da decadência é simples. A demonstração da decadência contida na Certidão de Dívida Ativa não é caso de dilatação probatória sendo fácil sua constatação, em conformidade com o teor da Súmula Vinculante nº 08 do Supremo Tribunal Federal. Portanto, urge a EXCLUSÃO dos valores atingidos por este instituto das CDA’s, decisão esta em…

Semana 01 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. R: JOSÉ FOI ADOTADO ANTES DA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988…

Politécnica da USP Departamento de Engenharia de Construção Civil ISSN 0103-9830 BT/PCC/283 DESPASSIVAÇÃO DAS ARMADURAS DE CONCRETO POR AÇÃO DA CARBONATAÇÃO Ana Caria Quintas da Cunha Paulo R.L.Helene São Paulo – 2001 Escola Politécnica da Universidade de São Paulo Departamento de Engenharia de Construção Civil Boletim Técnico - Série BT/PCC Diretor: Prof. Dr. Antônio Marcos de Aguirra Massola Vice-Diretor: Prof. Dr. Vahan Agopyan Chefe do Departamento: Prof. Dr. Alex Kenya Abiko…

geral O conceito de repressão a condutas socialmente reprováveis datam de tempos onde as próprias relações entre os seres humanos não existiam, sendo instintiva a aplicação de penas que reprimissem e prevenissem um ato que não era aceito, pois caso tal ato não fosse castigado ocasionaria uma punição dos Deuses através de eventos climáticos. Desta forma tal fato era atribuído a forças divinas que os castigavam , ou seja, o motivo para aquele mal decorria da ira destas divindades,…

Empresarial: Firma Social / Denominação. 1.5 Sociedade de Pessoas / de Capitais. PROCEDIMENTO DE ENSINO Aulas expositivas. Estudo dirigido à casos concretos. Condução da dinâmica acadêmica no enfrentamento da Coletânea de Exercícios. Realização de Pesquisas e debates. RECURSO FÍSICO Quadro e pincel Retroprojetor Data show Videos APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA CASO CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios…

................03 Definição do Tema..............................................................................................03 Definição do Problema.......................................................................................03 Marco Teórico ...................................................................................................04 Justificativa.........................................................................................................04…

UNIVERSIDADE PAULISTA MARCOS VINICIUS RA: B012AA6 CARLOS LEANDRO RA: A82JJD6 CAROLINE GONÇALVES RA: B037FE8 NAYARA LORRANY RA: A998730 PAULA VIDOTTI RA: A7639G9 CENTRAL DOSADORA CONCRETO: Materiais de construção civil GOIÂNIA 2013 SÚMARIO Introdução ..................................................... 2 Objetivo .......................................................... 3 Historia do concreto ....................................... 4 Cimento moderno ............................