Caso Concreto Marcos Antonio

(viii) homologar a desistência da ação; (ix) em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; ou (x) nos demais casos previstos no código. No caso de pronunciamento judicial sem resolução de mérito, a parte poderá propor novamente a ação, exceto nos casos dos itens I, IV, VI e VII acima, em que a propositura da nova ação dependerá da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito. Também no caso de sentença fundada em abandono da…

praticou um homicídio doloso contra Mévio. Tício foi preso imediatamente. Foi lavrado o flagrante por autoridade competente, e o inquérito já dura 30 dias, sem que tenha havido o relatório. Elabore a peça processual em favor de Tício. 3. João Antônio, portador de bons antecedentes e auxiliar de escritório, com registro em carteira, residente na Rua 1, nº 2, em Guarulhos, foi preso em flagrante no dia 1º de abril de 2011 por suposta infração ao art. 157, caput do CP, momentos após…

criação de um grupo de estudos, organizado por alguns magistrados gaúchos, comuns e trabalhistas, liderados pelo hoje Desembargador Amilton Bueno de Carvalho. Nesse mesmo tempo, alguns juristas não magistrados, como Edmundo Lima de Arruda Júnior, Antônio Carlos Wolkmer, Miguel Pressburger, Miguel Baldez, Clèmerson Merlin Clève, entre outros, influenciados pelo movimento italiano uso alternativo do Direito, já falavam da possibilidade de criação de um Direito Alternativo, isso por volta…

segue: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Atenciosamente, Cacoal – RO. 18 de agosto de 2011 Edson Carlos MALANSKI EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CIVEL DA COMARCA DE CACOAL- RONDONIA Jose Antonio, brasileiro, solteiro, vendedor, portador do RG n° 001.001 SSP /RO. , inscrito no CPF sob o n° 001.001.001-01, residente e domiciliado à rua Tapajós, n° 28, bairro Sertãozinho, na cidade de Cacoal, CEP 76.970-000,Estado de Rondônia,…

ESPAÇO ARQUITETÔNICO X APROPRIAÇÃO: Estudo de Caso no Centro do Rio de Janeiro – Largo da Carioca e Rua Uruguaiana Ethel Pinheiro Santana Arquiteta/urbanista formada pela UFRJ e mestranda do Curso de Teoria & Projeto pelo PROARQ / UFRJ. Vera Regina Tângari Arquiteta/urbanista, doutora pela USP, professora da graduação e do PROARQ / UFRJ. Paisagem Urbana Ethel Pinheiro Santana e Vera Regina Tângari RESUMO O trabalho a ser desenvolvido aborda as formas de apropriação…

IMPRESCINDIBILIDADE QUE DECORRE DO PRÓPRIO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 1. Há precedente deste Colegiado - proferido antes mesmo do leading case do STF - reconhecendo a possibilidade de repropositura de ação de investigação de paternidade; caso, na primeira demanda, diante da precariedade da prova e inexistência de exame de DNA, tenha havido julgamento de improcedência. Todavia, a leitura do RE 363.889/DF, relator Ministro Dias Toffoli, permite concluir que, dentre outros…

proceder a uma hermenêutica condizente com esta. Segundo interpretação do TJRS: “(...)Evidente que a intenção do legislador, ao aprovar a sanção do artigo 311 do Código Penal, foi a de coibir o furto, o roubo, a receptação e o desmanche. Nestes casos, a adulteração de sinal identificador de veículo automotor, além de ameaça à segurança de aquisição de veiculo e na credibilidade nos elementos identificadores e de controle, estabelecidos pelo Estado para os automóveis, visa acobertar…

inegável utilidade, notadamente naqueles casos em que restar sobejamente demonstrada, em função das particularidades do caso concreto, que a persecução penal não surtirá qualquer efeito, mesmo em caso de condenação. Não se justifica continuar movimentando todo o aparelho judiciário, com desnecessários gastos e em flagrante desprestígio da Justiça Criminal, quando se sabe antecipadamente que eventual sentença condenatória, em face da pena aplicada em concreto, não produzirá seus efeitos,…

de Aeroportos apresentado ao Curso de Graduação em Aviação Civil, da Universidade Anhembi Morumbi. Coordenador: Professor Edson Luiz Gaspar Orientador: Professor Antonio Pires de Carvalho SÃO PAULO 2014 EMPREENDEDORISMO &INOVAÇÃO BANCA EXAMINADORA _____________________________________ Orientador: Professor Antonio Pires de Carvalho SÃO PAULO 2014 DEDICATÓRIA Esse trabalho é uma dedicatória à todos os aspirantes da Aviação Civil que tem por objetivo seguir…

DA INSIGNIFICÂNCIA PELO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade FIBRA, como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Orientador: Prof. Me. Rodrigo Antonio Calixto Mello Anápolis 2014 SUMÁRIO TEMA................................................................................................................................3…