Caso Concreto Marcos Antônio 26 Anos Natural De Teresina

criminais em que a pena aplicada fosse a de morte e para as quais se postulava a clemência régia. A partir de 1521, o Desembargo do Paço tornou-se corte independente e especial, e, em 1532, foi criada a Mesa de Consciência e Ordens para a resolução dos casos jurídicos e administrativos referentes às ordens militar-religiosas, que tinham foro privilegiado (Ordens de Cristo, de Avis e de Santiago). Acabou exorbitando sua função, para julgar as causas eclesiásticas envolvendo os…

TRIBUTOS E ICMS 13 2.1. Considerações Gerais de Tributos 13 2.2. Espécies de Tributos 14 2.3. ICMS 16 CAPÍTULO III – DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA 23 3.1. Noções Introdutórias 23 3.2. Formas de Desoneração 23 3.2.1. Não-incidência 24 3.2.2. Isenção 26 3.2.3. Anistia 29 3.2.4. Alíquota Zero 30 3.2.5. Remissão 31 3.2.6. Imunidade 31 3.3. Jurisprudência 33 3.4. Desoneração em Alagoas 36 CONCLUSÃO 37 REFERÊNCIAS 39 LISTA DE ANEXOS ANEXO 1 – Legislação sobre Desoneração do…

amagis jurídica Desembargadora Jane Ribeiro Silva Juiz Gilson Soares Lemes Diretores amagis jurídica Associação dos Magistrados Mineiros Ano 1 – Número 2 – jul./dez. de 2009 Belo Horizonte 2009 AMAGIS JURÍDICA Diretoria Triênio 2007-2009 Juiz Nelson Missias de Morais Presidente Desembargador José Antonino Baía Borges Vice-presidente Administrativo Desembargador Luiz Audebert Delage Filho Vice-presidente Financeiro Juiz Bruno Terra Dias Vice-presidente de…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Ariane Rafaela Brugnollo Penha Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Ariane Rafaela Brugnollo Penha Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob…

ALVES GUARDA UNILATERAL X GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada pela acadêmica à UNIC – Universidade de Cuiabá – Faculdade de Direito Campus Beira Rio. Como critério para aceite no programa de ensino de graduação no curso de Direito – ano 2010, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso. UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MT 2010 APRECIAÇÃO ________________________ ________________________ ________________________…

modo o objetivo deste trabalho é avaliar a fundamentação para a imposição de uma pena, pelo meio da Culpabilidade presente no Art. 59 do Código Penal, como um modo de personificar e justificar a imposição de uma pena, quando se tem um individuo concreto. Tendo em vista que o conceito dogmático de culpabilidade motiva o castigo estatal, pretende-se enfocar a relação entre pena e culpabilidade, seus pressupostos e características. Para chegar ao objetivo deste trabalho foi realizada…

sistema aberto, de normas com conteúdo deliberadamente indeterminado, que permitem ao juiz maior liberdade e maleabilidade na aplicação do direito frente ao fato concreto, contribuindo assim para sua evolução na medida em que instiga o julgador, muitas vezes, a buscar fora do ordenamento jurídico a solução mais justa para o caso, num aperfeiçoamento constante. Será abordada também a problemática da segurança jurídica à luz do novo sistema e as vantagens e desvantagens do uso…

alternativo, pois a sociedade sempre estará buscando uma maior satisfação com o status quo e assim sempre buscara novas possibilidades democratizantes. O jurista orgânico, hoje desembargador, Lédio Rosa de Andrade em sua entrevista realizada no dia 26 de abril de 2015, afirma que podemos sim acreditar em um futuro de direitos onde tenhamos a ideia de justiça mais efetivada, pois justiça não se da como absoluta, esta em constante transformação. Mas Andrade adverte que a superação da crise…

de maneira ordenada e detalhada o conceito de prova, os meios de prova e a admissão da psicografia como prova documental. Por fim, traz os argumentos favoráveis e contrários a psicografia como meio de prova e expõe a utilização das mesmas em casos concretos, onde réus acusados injustamente foram absolvidos, através de mensagens psicografadas pela pessoa falecida, lançando que tais mensagens podem ter sua veracidade comprovada por meio da perícia grafotécnica. …

da biblioteca da UNOPAR do campus de Arapongas, pela atenção prestada. E, finalizando, agradeço de forma muito especial a minha esposa Marielly e ao nosso filho Marcos Vinícios, que realmente me acompanharam e presenciaram cada momento desta minha caminhada, e que são pessoas que eu AMO MUITO. Obrigado! BORO, Marcos Wagner. Penhora On Line no Processo Trabalhista. 2009. 74 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação Bacharelado em Direito) – Centro de Ciências…