CASO CONCRETO DE DIREITO DO CONSUMIDOR À LUZ DO UTILITARISMO

CASO CONCRETO DE DIREITO DO CONSUMIDOR À LUZ DO UTILITARISMO Luis Eduardo Oliveira Alejarra1 RESUMO Este trabalho foi realizado através de revisão de literatura, buscando encontrar o máximo de subsídio para traçar um estudo analítico sobre o Direito do Consumidor sob o prisma da Teoria Utilitarista. Buscou-se analisar este nicho do direito desde a ótica do Utilitarismo, utilizando-se para tanto de um caso concreto descrito no livro do nobre professor de Harvard Michael J. Sandel, “Justiça, o que é fazer a coisa certa2”. Para embasar as visões apresentadas e subsidiar o próprio ponto de vista deste artigo foram utilizados livros e artigos científicos da base de dados SCIELO e Google Acadêmico, reconhecidas para trabalhos acadêmicos. O objetivo da pesquisa era analisar um caso concreto de Direito do Consumidor à luz do Utilitarismo. Este estudo justifica-se pela importância de se enxergar práticas comerciais que fulcradas no conceito Utilitarista desrespeitam o consumidor e acarretam graves danos. Vale lembrar que o caso apresentado e objeto de estudo é uma caso concreto e os desrespeitos aqui analisados efetivamente ocorreram, podendo em estudo posterior mensurar os danos acarretados. Assim, de forma clara e concisa, o presente trabalho visa apresentar um caso concreto de desrespeito do Direito do Consumidor sob o prisma da Teoria Utilitarista. Palavras-chave: Utilitarismo, Consumidor, Direito do Consumidor, Justiça. ABSTRACT This work was done…

Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Professor Nelson Tavares 1 AULA 1 ESTRUTURA DAS PEÇAS PROCESSUAIS E TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO O aluno deverá ser capaz de: - Compreender a ementa da disciplina e o Plano de Curso; - Reconhecer a importância da disciplina para a atividade jurídica em geral; - Identificar as partes que compõem algumas das peças processuais e relacioná-las às disciplinas de Português Jurídico, pelo viés da Teoria Tridimensional do Direito. - Compreender a…

DIREITO CIVIL IV – 7º PERÍODO – TURNO: MANHÃ ALUNO: DANIEL LOUREIRO DE SANTANA MATRÍCULA: 201001251016 CAMPUS: MENEZES CÔRTES – CENTRO III SEMANA 10 Caso Concreto 01: 01 )A luz do CC não poderia ter reconhecido, sendo no caso um concubinato adulterino, art. 1627 CC., sendo considerado uma união de fatoque iria ser regulado pelo direito obrigacional, todavia, doutrina e jurisprudência moderna aceitam essa meação, isso porque eles acreditam que houve uma renúncia. A vedação…

Judiciária de ..., ou Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Cível da Comarca de ..., ou Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara da Fazenda Pública da Comarca de ..., (pular 5 linhas) nome..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade Registro Geral número ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número ..., residente e domiciliado no endereço ..., por seu advogado, procuração em anexo,…

FACULDADE SANTA RITA DE CÁSSIA DIREITO – 7º PERIODO FICHAMENTO – CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA – DIDIER, Fredie; BRAGA, Paulo Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandre de. Curso de Direito Processual Civil. 10 ed. Jus Podivm, 2015. 3.3 Precedentes obrigatórios no direito brasileiro O Código de Processo Civil de 2015 traz um rol de precedentes obrigatórios que se diferem na sua forma de aplicação. Conforme Didier; Oliveira; Braga (2015) “Embora não conste na listagem…

07/02/2013 DIREITO DO CONSUMIDOR SEMANA AULA: 1 CASO CONCRETO Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO TRABALHO – “O DIREITO ADQUIRIDO À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA” Rio de Janeiro 2013 Trabalho – O direito adquirido à luz da doutrina e da jurisprudência. Trabalho de Introdução ao Estudo do Direito II Faculdade de Direito Universidade do Estado do Rio de Janeiro Profº: RESUMO O presente trabalho busca abordar o conceito de direito…

O Mito da Caverna, também chamado de Alegoria da caverna, foi escrito pelo filósofo Platão, e encontra-se na obra intitulada A República. Trata-se da exemplificação de como podemos nos libertar da condição de escuridão que nos aprisiona através da luz da verdade. Na República, Platão formula seu modelo ideal de cidade, a cidade justa, que serve de contraste para a cidade concreta, Atenas, cujo sistema político é injusto, corrupto e decadente. Para definir o que é a cidade justa, Platão…

Caso 1 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público,…

Dano injusto é uma subdivisão doutrinária do gênero dano, pressuposto da responsabilidade civil, que se refere ao caso em que há ofensa a um interesse merecedor de tutela, por meio da ponderação de interesses à luz do caso concreto. É, portanto, merecedor de prestação reparatória quando surge para o autor a pretensão. O dano injusto de subdivide em dano patrimonial, em que há lesão a um interesse econômico merecedor de tutela, tendo como subspécies o dano emergente e os lucros…