Caso Concreto Luz Do Direito

RESPOSTA DOS CASOS CONCRETOS. SEMANA I CASO CONCRETO 1. Sim, pelo fato que não inovou em várias matérias, apenas se ajustou as matérias que estavam pacificadas na doutrina e na jurisprudência, só positivou assuntos que estavam pacificados no plano infra judicial. 2. Os dois pertencem ao gênero conceito jurídico vago, impreciso. Na clausula geral o preceito é vago no antecedente, bem como no consequente não apresentando uma solução para o juiz (Boa-fé, função social), já no conceito…

PASSO 2 A aplicação do Direito sob a ótica das Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas O direito moderno também conhecido como direito dogmático, se deu na Roma e a partir daí foram surgindo novas formas de normatização. A primeira teoria realmente jurídica dos romanos foi a responsa, que depois deu origem à jurisprudência. Com a queda do Império Romano do Ocidente, realizou o Corpus Juris Civilis, que serviu como base para o Direito Ocidental. O caráter diretivo da Dogmática Jurídica

O presente projeto tem como escopo analisar de forma sistemática a situação legal dos detentos de Guantánamo, com análise de casos concretos, quais as perspectivas com o gradual fechamento desta controvertida prisão americana pelo atual Presidente Americano Barack Obama, o qual colocou tal ato como uma das metas prioritária do seu governo, e, principalmente, à luz da legislação internacional vigente, com fundamento no princípio do devido processo legal, qual a jurisdição competente para julgar

Caso Concreto 1 1- O que é o Direito? É possível definir o termo “Direito” de maneira homogênea e definitiva? Direito é um Conjunto de normas impostas pelo Estado que visa assegurar a cada um o que é seu por direito, mantendo assim a sociedade em ordem. Não porque direito é um termo polissemântico, ou seja, assume vários significados. 2- Seria o Direito mero instrumento de controle social e organização para manter a ordem? Ou seria o Direito um instrumento de proteção e…

SERTÃO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO PENAL JOSÉ ELISON LIMA RODRIGUES A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA QUIXADÁ 2014 2 José Elison Lima Rodrigues A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA Artigo científico submetido à coordenação do curso de pós graduação em direito e processo penal da Faculdade Católica Rainha do Sertão como requisito para aprovação no módulo 4 (direito penal I…

Caso 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança.Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se

Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dálhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe…

SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas. Chateada, resolveu candidatar-se à adoção, mas foi…

SEMANA 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de…

1) Método gramatical: como as leis se expressam por meio de palavras, o intérprete de analisá-las, tanto individualmente como na sua sintaxe. 2) Método lógico sistemático: exame em suas relações com as demais normas que compõem o ordenamento e à luz dos princípios gerais que o informam. 3) Método histórico: análise das vicissitudes sociais de que resultou e das aspirações a que correspondeu. 4) Método comparativo: os ordenamentos jurídicos, além de enfrentarem problemas…