O fim de guantanamo e a situação legal dos detentos

PROJETO:

O FIM DE GUANTANAMO E A SITUAÇÃO LEGAL DOS DETENTOS.

INTRODUÇÃO

O presente projeto tem como escopo analisar de forma sistemática a situação legal dos detentos de Guantánamo, com análise de casos concretos, quais as perspectivas com o gradual fechamento desta controvertida prisão americana pelo atual Presidente Americano Barack Obama, o qual colocou tal ato como uma das metas prioritária do seu governo, e, principalmente, à luz da legislação internacional vigente, com fundamento no princípio do devido processo legal, qual a jurisdição competente para julgar os detentos, em observância ainda dos princípios internacionais legais humanitários, contrapondo ainda a questão do julgamento pelos Tribunais Americanos, como propõe o Presidente Barack Obama.

JUSTIFICATIVA

Repousa o presente projeto trazer a tona a situação legal e humanitária dos detentos de Guantánamo, as perspectivas com o gradual fechamento desta controvertida prisão americana pelo atual Presidente Americano Barack Obama, outrossim, principalmente, à luz da legislação internacional vigente, com fundamento no princípio do devido processo legal, qual a jurisdição competente para julgar os detentos, em observância ainda dos princípios internacionais legais humanitários, contrapondo ainda a questão do julgamento pelos Tribunais Americanos, como propõe o Presidente Barack Obama.

PROBLEMÁTICA

A problemática do presente projeto está justamente em analisar e concluir, à luz da legislação internacional vigente, com fundamento no princípio do devido processo legal, qual a jurisdição competente para julgar os detentos, em observância ainda dos princípios internacionais legais humanitários, contrapondo ainda a questão do julgamento pelos Tribunais Americanos, como propõe o Presidente Barack Obama.

HIPÓTESE

Demonstrar a já discutida situação de