A Atua O Do Conselho De Direitos Humanos Em Rela O Ao Caso Guant Namo E O Atual Panorama Do Ferimento Dos Direitos Humanos Em Rela O A Tortura No Brasil

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Curso de Relações Internacionais

Bernardo Miranda
Camila Corrêa
Cristiana Drumond

TEMAS EM DIREITOS HUMANOS.
A atuação do Conselho De Direitos Humanos em relação ao Caso Guantánamo, e o atual panorama do ferimento dos Direitos Humanos em relação a tortura no
Brasil.

Belo Horizonte
2014

A proteção aos direitos humanos foi um fenômeno que foi se desenvolvendo ao longo do tempo, principalmente após a segunda Guerra Mundial, o tema ganhou maior destaque.
Portanto, ela nem sempre fez parte da agenda dos Estados, que lidavam com essa questão da maneira como achavam melhor. A partir da criação da ONU em 1946, que tinha como principais objetivos a defesa da paz, liberdade e dignidade humana - já contemplados em sua Carta - e uma crescente demanda pela defesa dos Direitos Humanos provenientes de diversos conflitos e denuncias, foi-se configurando ao longo do tempo um intricado e complexo sistema internacional que visa a vigilância ,implementação e expansão dos Direitos Humanos. A promoção dos Direitos Humanos e sua discussao vai aos poucos ganhando espaço, na medida em que vão criando uma estrutura mais normatizada e especifica para os Direitos Humanos.
(GODINHO, 2006)
A primeira vez que se tentou especificar quais são os direitos humanos foi com a
Declaração Universal Dos Direitos Humanos (1948), que foi uma resolução da Assembleia
Geral da ONU, de caráter recomendatório. Essa declaração passa a influenciar muitas constituições nacionais. A Declaração levou a formulação de dois importantes Pactos
Internacionais: Pacto relativo a direitos Civis e Políticos e o pacto relativo aos direitos
Econômicos, Sociais e Culturais. Além disso, foram criados diversos tratados temáticos para tratar questões especificas. (GODINHO, 2006)
Além disso, é importante ressaltar que o sistema de proteção dos Direitos humanos existe em 3 dimensões: Global, regional e doméstico. Global, que se refere à esfera da ONU.
Regional, que é dividido em