Caso Concreto Luiza Pedro

monetariamente atualizados. Dessa forma, pelo Parágrafo único do art. 49 do CDC, fica instituído nos casos em que a compra for realizada pela internet a necessidade de ser o consumidor reparado materialmente pela desistência da compra do produto/serviço, mesmo que não haja dano a ser indenizado. Tal dispositivo deve ter sido incluído no intuito de prevenir que o consumidor não seja lesado nos casos em que, excluindo-se a hipótese de publicidade enganosa, tenha interpretado o objeto do…

matar, ou ferir outrem, compelido por sentimentos como o ciúme, paixão, posse, insegurança, etc. Está pesquisa traçará o perfil do homicida passional. Trará o conceito deste crime, interpretará a legislação que prevê este tipo de conduta, descreverá casos de crimes passionais no Brasil e no mundo. A pesquisa também fará a diferenciação entre crime passional e crime por motivo torpe, visando trazer a melhor compreensão em torno do tema, para que a sociedade entenda este fenômeno, e…

considerá-la mais teórica do que prática, a atenção ao lugar e aos usuários se mantém como princípio ordenador de seus projetos. No Conjunto Habitacional Vila Maria (1991-2003) - concebido com Bruno Roberto Padovano (1951) para a gestão municipal Luiza Erundina (1988-1992) na cidade de São Paulo, Vigliecca se contrapõe aos modelos preconizados pelos Congressos Internacionais de Arquitetura Moderna - CIAMs e pela tradição anglo-saxônica dos bairros-jardins por considerá-los geradores de…

positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua…

Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação do Estado do Rio de Janeiro Profª. Márcia Sleiman Coordenações Pedagógicas Profª. Sonia Regina Vieira Fernandes Prof. Marcos Lima Coordenação da Disciplina Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner Organização da Coletânea Profas. Valquíria da Cunha Paladino e Mariza Ferreira Bahia Rio de Janeiro 2010.1 2 SUMÁRIO UNIDADE 1: A Linguagem jurídica e suas especificidades Semana 1: A Linguagem jurídica e…

Porã no Brasil.......................................................................21 Figura 3 – Foto do Pórtico de entrada de Ponta Porã...............................................................23 Figura 4 – Foto da entrada da Aduana de Pedro Juan Caballero..............................................24 LISTA DE TABELAS Tabela 01 ..................................................................................................................................26 Tabela 02 .......

Direito a propriedade (JUS IN RE)  Propriedade Privada  Obrigação individual 2) FASE ROMANA MANUS INJECTIO – Obrigação Individual Poder dado ao credor de levar o devedor (pela mão, literalmente) à presença do Pretor para exigir o pagamento. Caso o devedor não pagasse, nem ninguém pagasse por ele, o devedor tornava-se escravo do credor. O processo era tão natural que não causava repugnação tirar a vida do devedor e dividir partes de seu corpo aos credores. É a instituição da…

Efeito vinculativo da decisão | |Recursos físicos |Lousa e datashow. | |Aplicação prática e teórica |CASO CONCRETO 1 | | | | |

Especificidade da linguagem jurídica Qualidades da Comunicação Escrita: clareza, precisão vocabular, concisão e correção gramatical. Efeitos da polissemia na linguagem jurídica Indicação de Leituras FETZNER, Néli Luiza Cavalieri (Org.), PALADINO, Valquiria da Cunha et al. Argumentação jurídica: teoria e prática. 3 ed. cap. 1. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2008. Capítulo 1- “A linguagem e o discurso jurídico à luz do século XXI”. "Antigamente". In ANDRADE

FERREIRA DE FREITAS BÁ RBARA LEÃ O TEIXEIRA BÁ RBARA LETÍCIA SOARES DE MELO BRENDA LEÃ O TEIXEIRA BRUNA SILVA TEIXEIRA BRUNNO TAYRANNI SANTOS DE OLIVEIRA CRISTIANO RAMALHO FERNANDES DAYSE LUÍZA NOGUEIRA COSTA ÍCARO RODRIGUES SILVA JÚ LIO HERERSON DOS SANTOS SOUZA KEROLINE PAOLA RODRIGUES LOPES MICHAEL THEISE VILLA REAL PEDRO HENRIQUE MACHADO FREIRE DE ALMEIDA REINALDO SARAGÁ QUEIROZ SÉ RGIO LUIZ DE OLIVEIRA CÂ NDIDO VÍTOR DE OLIVEIRA ARAÚ JO DIREITO CIVIL Belo Horizonte 2015 ANNE…