Caso Concreto Luiza Pedro

expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la nos limites impostos pelas fontes do Direito[2]. Parece claro que nenhum juiz pode apreciar um pedido sem conhecer os fatos que lhe servem de fundamento. A narração ganha status de maior relevância, porque serve de…

que a validade do contrato é determinada no momento de sua celebração, o que se faz relevante em contratos de trato sucessivo que foram aperfeiçoados durante a vigência do Código de 1916 e ainda produzem efeitos sob a égide do Código de 2002. Nesse caso, a validade será apurada conforme as regras do CC/16, mas os efeitos que ainda produzem deverão ser adequados ao CC/02, consoante esclarece o art. 2035,caput, CC: Art. 2.035. A validade dos negócios e demais atos jurídicos,…

DIREITO TRIBUTÁRIO: PRECEDENTES E ATUALIDADES1 Maria Luiza Jansen Sá Freire de Souza2 Juíza Federal da 4ª Vara Federal de São João de Meriti RESUMO: O presente estudo trata do conceito de sanções políticas, no âmbito do Direito Tributário. Apresenta os precedentes dos tribunais superiores e a jurisprudência atual. Por fim expõe um caso concreto em que o próprio STF afasta o entendimento reiterado de sua jurisprudência em razão da particularidade do caso. PALAVRAS-CHAVE: Sanções…

A cor do Invisível ......................... 74 Pequeno Poema do Aborto .................... 75 Da Arte de chorar .......................... 76 Roleta Russa ............................... 77 Haicai da Morte Acidental .................. 78 Luiza e suas paredes ....................... 79 Hospitalar I ............................... 80 Óbito ...................................... 81 Espólio .................................... 82 Necrotério ................................. 83 A…

Kelvin Balbino Mayara Julião Murilo Baggio Magazine responsabilizada por demora na entrega de presente de casamento ­ A 1ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul manteve condenação das Lojas Magazine Luiza S.A. por danos morais causados pela demora demasiada na entrega de centrífuga alimentar que seria dada como presente de casamento. Os Juízes aumentaram o valor da indenização para R$ 1,5 mil. O prazo de entrega…

generosidade e dignidade. * Do quase “ império” das regras morais decorrem algumas características intelectuais da moralidade infantil: * A primeira característica intelectual da fase de despertar do senso moral e a de privilegiar o efeito concreto das ações em detrimento da intencionalidade. * A segunda é a de interpretar as regras “ ao pé da letra”,e não em seu espírito. * A terceira é a legitimação das denominadas “ punições expiatórias” ( o castigo deve causar algum…

artigo 1790 do Código Civil merece censura e crítica severa, porque é deficiente e falho em substância. Veloso vê o artigo 1790 do CC como um retrocesso na sucessão entre companheiros, se comparado com a legislação que estava até então em vigor. Ana Luíza Maia Nevares3 ensina que “para que a solidariedade constitucional (CF/1988, art. 3º, I) tenha ampla realização no âmbito do Direito Sucessório, é preciso que as regras da sucessão legal observem a pessoa do sucessor, não havendo…

UNIFACS – UNIVERSIDADE SALVADOR ARQUITETURA E URBANISMO – CARTOGRAFIA PROFESSORA NAJLA RIBEIRO CARTOGRAFIAS ALEATÓRIAS ANA LUIZA PITTA LIMA ANNE SIMÕES BRUNA SWIERCZYNSKA LUANA TOSATTI MARIA ISABELLA LACERDA SALVADOR, 2013 0 ÍNDICE Introdução......................................................................................................1 Apresentação dos autores....................................................................... Apresentação

propósito investigar as contribuições da metodologia de Resolução de Problemas e do uso do material concreto para o processo de ensino e aprendizagem das quatro operações matemáticas com os números inteiros, com estudantes do sétimo ano do Ensino Fundamental. Os objetivos foram: analisar como os alunos resolveram problemas relativos às quatro operações; conhecer o modo como eles usaram o material concreto para a resolução de problemas; identificar como os estudantes relacionaram as…

Paulo Freire!); de estar sensível à beleza poética das palavras e gestos infantis. Por esses aprendizados valiosos e por muitos outros, agradeço ao meu pai Paulo, à minha mãe Amábile, à minha irmã Luíza, aos meus irmãos Luiz, Antônio e Valdecir, ao companheiro com quem divido angústias e sonhos Pedro Paulo, aos meus encantadores sobrinhos com que vivo mais intensamente: Dilnéia, Valeska, Felipão, Felipinho, Paulinho, Carolina e Paulinha, às minhas cunhadas Selma, Tereza e Paula…