Caso Concreto Juizo De Realidade

Examinar como os tribunais (nos seus julgados) e a doutrina tratam a procedente judicial e a súmula vinculante, investigando se: a) A criação do precedente judicial contribui decisivamente para solução célere de casos semelhantes, ou não? Sim, contribui para a solução célere de casos semelhantes, uma vez que, em virtude da situação da justiça brasileira atual, se mostra mister, formas mais práticas e eficazes para prestação jurisdicional requerida pelos particulares em todos os…

ficção legal."3 Desta feita, independentemente do autor, constata-se que a pessoa jurídica é uma ficção criada pela lei para tutelar uma realidade decorrente da necessidade da sociedade em geral. 2. Hipóteses de Desconsideração Apesar de haver tutela legal acerca da personalidade jurídica, sendo certo que seu patrimônio não se confunde com os de seus sócios, há casos em que a mesma é desconsiderada, a fim de atingir o patrimônio das pessoas naturais integrantes da pessoa jurídica, as…

conferindo ao juiz no caso concreto, poder para a fixação de norma jurídica individual, quando a norma geral por ele elaborada for insatisfatória diante às peculiaridades do caso. “O legislador pode ser levado a utilizar esta ficção pela idéia de que a aplicação da norma geral por ele estabelecida possa conduzir a um resultado insatisfatório em certas circunstâncias por ele não previstas nem previsíveis e de que, por isso, é aconselhável conferir poder ao tribunal para, em tais casos,…

292 nº1; concreto ex: 291; abstracto/ concreto 292 nº2; 153) crimes de perigo abstrato: (são de mera actividade) a descrição do perigo não faz parte do tipo, o perigo é um pressuposto do tipo é o fundamento, o perigo presume-se crimes de perigo concreto: (são de resultado) o perigo faz parte do próprio tipo e o perigo tem que se verificar em concreto, o bem jurídico é identificado no artigo, existe um resultado crimes de perigo concreto abstracto: assemelham-se ao de perigo concreto porque o

definição é utilizados em vários sentidos ou acepções. Sendo assim, podemos afirmar que a Teoria do Direito é um conjunto sistematizado de conceitos que nos permite conhecer o domínio da realidade. O Direito possui muitos conteúdos e significações, pois tem sido empregado em várias gerações designando uma realidade. O Direito é um sistema que impõe limites à conduta humana, para que seja possível a vida em sociedade. Tendo como função ordenar a convivência e o desenvolvimento dos…

controle de constitucionalidade, cada um deles deveria surtir diferentes efeitos em suas decisões, sendo que no caso do controle difuso a regra é que este produza efeitos inter partes e ex tunc. Todavia, a análise e aplicabilidade da matéria nos órgãos competentes sofreram alterações, admitindo-se a modulação dos efeitos das decisões oriundas do controle de constitucionalidade difuso em alguns casos específicos. Assim, acabou sendo permitida a aplicação de efeitos ex nunc e pro futuro às…

existência de tais leis, estar-se-ia procedendo a um afastamento cada vez maior da realidade empírica e concreta. (...) neste caso, a elaboração lógica da realidade levaria, necessariamente, a uma eliminação progressiva das casualidades individuais, e, ao mesmo tempo, a uma progressiva subordinação das "leis" supostamente já descobertas, e a outras leis de caráter mais geral, sendo que as primeiras seriam apenas casos particulares das segundas. (WEBER,1973, p. 10). Assim, deste método de…

CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ? Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar,

introdução O proposito do arquivo desde seu surgimento foi a ampliação do saber sobre as condições sociais de todos os países e dos fatos da vida social, a formação de juízo sobre os seus problemas pratico e fazer uma análise critica da prática sócio política e da legislação existente. O arquivo defende a ideia de ser uma revista exclusivamente científica, trabalhando exclusivo com os meios característicos da investigação cientifica. Weber fala da dificuldade que haveria para conciliar este fim

construções a priori sobre o que é o belo. Neste caso, a filosofia da arte se tornou uma reflexão sobre os procedimentos técnicos elaborados pelo homem, e sobre as condições sociais que fazem um certo tipo de ação ser considerada artística. Para além da obra já referida de Baumgarten - infelizmente não editada em português -, são importantes as obras Hípias Maior, O Banquete e Fedro, de Platão, a Poética, de Aristóteles, a Crítica da Faculdade do Juízo, de Kant e Cursos de Estética de…