Caso Concreto Juizo De Realidade

Competência Conceito O conceito de competência segundo Schönke é a faculdade e o dever de exercício da jurisdição no caso particular e para Carnelutti é o poder pertencente ao oficio ou ao oficial considerado na sua singularidade. A lei faz uma restrição de competências entre os diversos órgãos do poder judiciário, ou seja, delimita suas atuações, o espaço o qual o juiz pode exercer sua jurisdição. Isso ocorre por causa da extensão territorial

Para que a justiça se dê na aplicação da norma jurídica, a qual consiste na adequação da norma ao caso concreto, é necessário que o juiz utilize-se da equidade, isto é, que recorra a sua razão a fim de que as normas jurídicas e genéricas, incapazes de prever todas as questões jurídicas possíveis em face da complexidade e infinidade das relações humanas, possam dar conta das particularidades de cada caso de modo a corrigir a justiça legal. Por isso, só existe justiça quando o justo legal…

Fontes do direito são as vertentes sociais e históricas de cada época, das quais fluem as normas jurídicas positivas. Fatores emergentes da própria realidade social, tais como os econômicos, religiosos, morais, políticos e naturais. O termo fonte do direito deve indicar somente os processos de produção da norma jurídica, vinculados a uma estrutura do poder, o qual, diante de fatos e valores, opta por dada solução normativa e pela garantia do seu cumprimento. Segundo Reale, a estrutura…

e do lugar, nem das pessoas e circunstâncias, mas são universais, necessárias e imutáveis como a própria razão. O objeto da lógica é a proposição, que exprime, através da linguagem, os juízos formulados pelo pensamento. A proposição é a atribuição de um predicado a um sujeito: S é P. O encadeamento dos juízos constitui o raciocínio e este se exprime logicamente através da conexão de proposições; essa conexão chama-se silogismo. A lógica estuda os elementos que constituem uma…

gerais, pois como afirmava, ao reconhecer a existência de tais leis, estar-se procedendo a um afastamento cada vez maior da realidade empírica e concreta. Assim, deste método de apreciação resultaria a premissa segundo o qual, quanto mais abstrata a análise, mais distante põe-se a igualdade entre resultado e realidade. Aproximar-se, portanto, à concepção de uma realidade social considerada tão somente em si mesma, desprezando sua constante mutação e com isso, sua complexidade.…

não se prestando à aplicação aos casos concretos. d) É teoria científica cujos atores são jurisconsultos cientistas do direito e jusfilósofos. 2. Interpretação jurídica É uma arte, representa o trabalho prático do intérprete da lei, onde busca: a) Descobrir o sentido e o alcance da norma procurando as significações dos conceitos jurídicos e das expressis juris. b) Conferir a aplicabilidade das normas jurídicas ás relações sociais, isto é, caso concreto, quaestio facti, ao…

justificar que o caso não comportaria ordem de ofício, a ministra Maria thereza de Assis moura acabou por analisar o mérito do habeas corpus. Assim, não há óbice ao conhecimento do recurso. 3. Não obstante o plenário da corte tenha, no julgamento do HC nº 104.339/SP, relator o ministro Gilmar Mendes (dje de 6/12/12), assentado, incidenter tantum, a inconstitucionalidade do art. 44, caput, da Lei nº 11.343/06, para admitir a possibilidade de concessão de liberdade provisória nos casos de…

escolaridade, especialização e produtividade, na política o Estado passou a ser o guardião do lucro e da competitividade, e no plano do direito em que liberdade e igualdade já não são os ícones da temporada. O paradigma jurídico encontra-se agora no caso concreto, para encontrar a melhor solução, singular ao problema a ser resolvido. A constatação inevitável e desconcertante é que o Brasil chega à pós-modernidade sem ter conseguido ser liberal nem moderno. Herdeiros de uma tradição mansa…

deficiência de vitaminas do complexo B, em especial o ácido fólico, a ingestão de álcool, o tabagismo, questões genéticas e, até mesmo, a submissão da gestante a altas temperaturas. Deste defeito resulta que a estrutura encefálica é inexistente ou, caso existente, é amorfa, estando solta no líquido amniótico ou deste separada por uma membrana. Não há, portanto, a formação dos hemisférios cerebrais e nem do córtex cerebral (que constituem a estrutura cerebral). Quanto ao tronco cerebral…

tipicidade penal exige para sua configuração tão somente a adequação formal do fato concreto ao tipo descrito na norma penal, sem valorar a lesividade desta conduta para o bem jurídico tutelado pela referida norma criminal, eis que o sistema pressupõe que esta valoração fora realizada pelo legislador por ocasião da elaboração da norma penal. Em que pese essa sistematização ser adequada e eficaz para grande maioria dos casos de aplicação das normas penais, existem situações nas quais a…