Caso Concreto Juizo De Realidade

O sujeito, diante de uma dada realidade que se lhe apresenta, interpreta mal o dispositivo legal aplicável à espécie e acaba por achar-se no direito de realizar uma conduta que, na verdade, é proibida. Desse modo, em virtude de uma equivocada compreensão da norma, supõe permitido aquilo que era proibido, daí o nome “erro de proibição”. O seu erro consiste em um juízo equivocado sobre aquilo que lhe é permitido fazer na vida em sociedade. Mas não se trata de um juízo técnico jurídico,…

SEMANA 10 CASO 1 Foi instaurado processo judicial de que são partes Alfredo, como autor, e Francisco, como réu. Foram apresentados 2 (dois) pedidos em face do réu: indenização por danos morais e indenização por danos materiais. Em relação a 1 (um) deles, houve indeferimento da petição inicial, prosseguindo-se o processo em relação ao outro. Quanto a este (pedido), o réu foi citado e ofereceu contestação, com preliminares; o procedimento ordinário prosseguiu e foi proferida…

de significados que o conceito apresenta na literatura jurídica. Principais teorias: 1ª) doutrina privatista 2ª) teoria do direito concreto à tutela jurídica 3ª) teoria do direito abstrato. Doutrina privatista, clássica ou imanentista Origem: Direito Humano Definição de Celso e de Ulpiano: “Na verdade, nada mais é a ação que o direito de perseguir em juízo o que nos é devido”. Adotada por SAVIGNY (Escola Histórica do Direito). “A ação implica na existência do direito…

sobre elas. Nesse caso, autonomia seria o ato moral de agir intencionalmente e por si mesma, sem controles externos. O problema apresentado acerca desse princípio está relacionado à obrigação médica, por exemplo, quando um paciente está inconsciente, no entanto necessita de uma intervenção cirúrgica. O certo a ocorrer seria o paciente tomar sua própria decisão sem controle ou influencia que os limite ou impeça, porém este não possui consciência no momento, logo, somente em casos assim,…

ao autor afirmar a ocorrência do fato e prová-lo cabalmente posto que lhe sirva de base, qualificando seu interesse juridicamente bem como credenciando seu pedido à tutela jurisdicional. A decisão judicial não surge automaticamente da subsunção do caso à norma jurídica. Há necessária intervenção da prova que traz em seu bojo o seu caráter ético. Em sentido etimológico da palavra “prova” advindo do latim probatio, derivado de probus, que em língua portuguesa resultou nas palavras provas…

(ATPS) tem por finalidade aplicação prática (casos concretos) e objetiva de importantes institutos estudados no 3º semestre, do curso de Direito Civil II. Corresponde as Etapas 3 e 4 que possuem como tema: Da Invalidade do Negócio Jurídico. Ato Jurídico Ilícito. e , Prescrição e Decadência. Traremos a discussão, casos do dia-a-dia das pessoas, em que se verifica a ocorrência dessas normas jurídicas. Demostraremos a aplicação prática a alguns desses casos. Por fim, esclareceremos…

num idioma simplesmente não encontra correspondência em outro, muito embora a realidade a que ambos se referem seja a mesma. Há casos em que uma palvra de um idioma designa algo a que nada corresponde no outro idioma porque a ''coisa'' a que se refer- seja um objeto concreto ou uma entidade abstrata-inexiste na cultura desse idioma. O problema é mais complexo ainda quando a ''coisa'' que a palavra designa não é algo concreto. 2-Quais são os presupostos de que o tradutor deva ser fiel ao…

com a realidade do Direito Brasileiro, nos permite a formação de um juízo de valores e desenvolvimento de um curso com atividades estruturadas, culminando na preparação do discente ao exercício da futura profissão.. O processo interpretativo é um trabalho de desocultamento de significados e uma tentativa de conciliação, de mediação, de superação daquela distância maior que extrema o geral e o particular, o abstrato e o concreto. A criatividade do intérprete encontra soluções para os…

ordenamento positivo, para ser legítimo, deve se conformar com o Direito Natural; c) O Direito Natural cumpre seu papel perante as lacunas da lei ou na aparo das leis injustas. Escola tradicional do direito natural: a justiça deve ser feita em cada caso concreto. Essa concepção sofre profunda alteração a partir do século XVII, quando o pensamento leigo e racionalista , principalmente por influencia dos novos credos protestantes, toma posição em toda a ciência. O Direito Natural,…

de atos materiais, concretos, tem-se a execução. Execução consiste na atividade prática desenvolvida jurisdicionalmente para atuar a sanção..." "A execução não se confunde com o cumprimento espontâneo do devedor pelo obrigado ou por terceiro..." "Dificuldade maior está em distinguir a execução da atuação do direito que se dá através da sentença constitutiva... É que pela sentença constitutiva, a concretização da sanção se dá pela vida ideal, intelectual. Não há, como no caso da…