Caso Concreto Juizo De Realidade

é uma coisa que se pressente; é um estado afetivo de agrado e de prazer suscitado pela apropriação de um objeto, seja á contemplação da natureza, seja á contemplação ou criação de uma obra de arte. Juízo estético segundo Kant: a experiência estética e o juízo estético são subjetivos, depende do juízo de gosto de cada, ou seja, o agrado ou o desagrado de cada um; é a expressão da apreciação dos objeto em termos de beleza, ou seja é a expressão que sentimos quando observamos determinado…

que disposto no art. 2º, § 1º, da Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, anteriormente à publicação da Lei n. 11.464, de 28 de março de 2007. Ante a declaração de inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei n. 8.072/1990, postulou-se, perante o Juízo de Direito das Execuções Criminais da Comarca de Marília/SP, a progressão de regime do apenado, ao argumento de preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos para tanto. O pedido foi indeferido, aplicando-se retroativamente a Lei n.…

Crimes Sexuais: presunção relativa. O caso Com o surgimento da lei 12.015/09 que trouxe uma reforma em relação ao título VI “Dos Crimes contra a Dignidade Sexual”, entre outros destaques temos o art. 217-A que tipifica a conduta referente a prática da conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos. O preceito secundário da norma penal incriminadora se apresenta de 8 a 15 anos de reclusão. Crime considerado hediondo. Divergência se instaurou sobre o tema, a Lei…

vista o aumento da expectativa de vida do brasileiro, que hoje é, em média, de 71,9 anos. Confira: “Possibilidade de determinar como termo final do pagamento da pensão, a data em que a vítima completaria 70 (setenta) anos de idade, em função do caso concreto. Precedentes: REsp 164.824/RS e REsp 705.859/SP” (REsp 859.225/RN, Rel. Min. Francisco Falcão, Primeira Turma, julgado em 13.03.2007, DJ 09.04.2007, p. 242). Já quanto ao quantum devido, as decisões do STJ vêm fixando a pensão…

vezes, é sem juízo. Se que o comete tivesse juízo, não o cometeria; mas o castigo sem juízo seria, em vez de castigo, um novo delito. Pois bem, o juízo é a maior dificuldade que o homem encontra em seu caminho. Nossa tragédia está em que não podemos agir sem julgar, porque é muito fácil equivocar-se. Mas, como se pode castigar a alguém sem julga-lo? O processo penal, por conseguinte, é em sua essência um juízo, mas se é chamado de processo é cabalmente para dar a entender que o juízo…

estes casos, trata-se isto é, de problemas que se apresentam nas relações efetivas, reais, entre indivíduos ou quando se iulgam certas decisões e ações dos mesmos.Tratase, por sua vez, de problemas cuja solução não concerne somente à t5 OBJETO DA ÊïICA pessoa que os propõe, mas também â outra ou outras Pessoas que sofr€rão as conseqüências da sua decisão e da sua ação. As conse' qúncias podem afetar somente um indivíduo (devo dizer a verdade ou devo mentir a X?); em outros…

abstratamente. Todavia, há de se notar que a adequação tem de ser feita também concretamente para as peculiaridades de cada caso. O processo adequado ao caso concreto jamais poderia ser criado pelo legislador que não é onisciente, por isto hoje se fala em adequação jurisdicional do processo, cabendo ao juiz, ao deparar-se com uma regra inadequada para o caso concreto, fazer a devida adequação. Princípio da Adaptabilidade – a adequação jurisdicional do processo é chamada por alguns…

napoleônico predominou, correspondendo, no mundo germânico, à doutrina dos pandectistas. A tarefa do jurista circunscreveu-se, a partir daí, cada vez mais à teorização e 3istematização da experiência jurídica, em termos de uma unificação construtiva dos juízos normativos e do esclarecimento dos seus fundamentos, descambando, por fim, para o chamado ---positivismo legal" (Gesetzpositivismus), com a autolimitação da Ciência do Direito ao estudo da lei positiva e o estabelecimento da tese…

"Processo é o método pelo qual se opera a jurisdição, com vistas à composição dos litígios. É instrumento de realização da justiça; é relação jurídica, portanto, é abstrato e finalístico". (Elpídio Donizetti) "Processo é o sistema de compor a lide em juízo através de uma relação jurídica vinculativa de direito público". (Humberto Teodoro Júnior) "Processo é a sucessão de atos vinculados pelo objetivo comum da atuação da vontade da lei e procedendo ordenadamente para a consecução desse…

singularmente complexo, podendo ser identificado como um processo de reflexão e análise das circunstâncias do caso concreto, que serão confrontadas com o fato típico, sob a égide dos princípios e fundamentos do Direito Penal, além de observados sob o fundamento da cultura e práxis de determinada sociedade, posto que o Direito, em nenhuma hipótese, em qualquer dos seus ramos, pode ser apartado da realidade social. 2. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CORRELATOS: Não se pode analisar a…