Caso Concreto Juizo De Realidade

excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. Deste modo, nem a gravidade abstrata do delito, nem meras conjecturas servem de motivação em casos tais. No caso concreto, como se vê, o Juízo a quo, baseou sua decisão na gravidade abstrata do delito supostamente praticado pelo paciente. À mingua, pois, de qualquer indicação de fatos concretos que justificassem a necessidade da prisão cautelar do paciente. Com efeito,…

se ocupa dos pensamentos, não na medida em que exprimem conteúdos objetivos, mas dos pensamentos como pensamentos, “esvaziados” dos seus conteúdos, estudados na sua generalidade. Lógica Formal diz-se formal porque não se ocupa de nenhum conteúdo concreto. ***/*** Raciocínio – é um processo mental (como são também a imaginação ou a recordação) que se caracteriza pelo facto de nele se dar um passo que vai de um ou mais enunciados (as premissas) para outro posterior (a conclusão) que deriva…

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA – CASO CONCRETO 1 Caso Concreto – Depois da morte da mulher em janeiro ultimo, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém- nascido e pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e se recuperar da perda no plano pessoal. A requisição foi indeferida pela…

jurisdicional. 2) Em relação às características do Direito Processual Civil, explique porque ele é considerado espécie de direito público. O Processo Civil é considerado público pois possui o Princípio da Publicidade, ou seja, ele protege as partes contra juízos arbitrários e secretos e permite o controle da opinião pública sobre os serviços da justiça da justiça, principalmente sobre o exercício da atividade jurisdicional. 3) Discorra sobre o princípio processual da…

o ADCT também integra a Constituição e possui força normativa, o que faz com seja pacífica a sua eficácia e exigibilidade em concreto. Percebe-se que houve uma preocupação específica de tentar promover um maior contato dos cidadãos com sua Lei Maior, permitindo, em especial, o conhecimento dos direitos fundamentais dispostos no Texto Constitucional. Podemos lembrar, no caso, de uma famosa frase atribuída a Hannah Arendt, que reforça a necessidade de que todos saibam que têm o "direito a…

ao autor. Segundo: como sentido de demanda em sentido formal. Fala-se, nesse sentido, de admitir ou rejeitar a ação de interpor ou adiar a ação, etc. Terceiro: com sinônimo de faculdade de provocar a atuação do poder judiciário. Trata-se, neste caso, de um poder jurídico, diverso do direito e da demanda em sentido formal, destinado a provocar a atividade estatal, por meio de seus órgãos competentes no sentido da declaração coativa do direito. É este terceiro sentido que corresponde…

impetrar ordem de HABEAS CORPUS com pedido liminar em favor de CÍCERO LIMA CELESTINO, RG nº 71.013.620, filho de maNOEL Celestino da Silva e Maria Lima Celestino, nascido em 18/09/1992, em Brejo Santo - CE, figurando como autoridade coatora o Juízo de Plantão de São Paulo, em razão do constrangimento ilegal a que está sendo submetido no RDO 2483/2012, pelos motivos a seguir expostos. I - DOS FATOS O paciente foi preso em flagrante no dia 31 de agosto de 2012 por…

decisão justa ao caso concreto, conforme as formalidades que analisaremos a seguir. 2.DESENVOLVIMENTO 2.1 CONCEITO Utilizada como um método alternativo na solução de conflitos, a arbitragem é um meio extrajudicial em que as partes submetem questões litigiosas existentes ou futuras ao crivo de um arbitro ou de um tribunal arbitral. Importa considerar que nem todas as matérias podem ser submetidas a um juízo arbitral. Em geral, somente questões patrimoniais são admitidas. Caso…

científicos aceitáveis e em constante desenvolvimento. À medida em que progride este avanço, determinados institutos passam a ser estudados com profundidade a ponto de açambarcar tamanha complexidade que passa a ser estudada com certa autonomia. Este é o caso da Teoria Geral das Provas Judiciais, que trata apenas do objeto Direito Probatório. Como há normas jurídicas que disciplinam genericamente o tratamento das provas em espécie, não há como fugir da existência de um Direito Probatório…

publico e direito privado, tendo as subdivisões como constitucional, administrativo, civil, comercial. O direito atua çacomo tutela dos comportamentos humanos. As regras e normas são os instrumentos que amparam as atitudes humanas. Ou seja, em caso de delinquência, sofre ação das regras, e em direitos da sociedade, as normas cobrem com seu manto protetor. E , suas ramificações se entrlaçam formand um direito paniramico. A ciência jurídica é vista também como unidade finalístico ,…