Trabalho de Procsse Civil I
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Apresente um conceito para jurisdição, citando ainda as formas de atividade jurisdicional.2) Em relação às características do Direito Processual Civil, explique porque ele é considerado espécie de direito público.
O Processo Civil é considerado público pois possui o Princípio da Publicidade, ou seja, ele protege as partes contra juízos arbitrários e secretos e permite o controle da opinião pública sobre os serviços da justiça da justiça, principalmente sobre o exercício da atividade jurisdicional.
3) Discorra sobre o princípio processual da instrumentalidade das formas.
A instrumentalidade é uma abordagem metodológica do processo, onde se diz que o processo deve ser compreendido, estudado e estruturado tendo em vista a situação jurídica material para a qual serve o instrumento de tutela. Sua principal virtude é a de estabelecer a ponte entre o direito processual e o direito material.
4) Defina cada um dos critérios de determinação de competência.
Competência pode ser definida como: Competência do foro (territorial) e competência de juízo ou Competência originária e derivada. Em relação a competência do foro e competência de juízo, pode-se dizer que for é o local onde o juiz exerce suas funções, é a unidade territorial sobre a qual se exerce o poder jurisdicional. Neste mesmo local, conforme a organização judiciária pode haver vários juízes com atribuições iguais ou diversas. Desse modo, para uma mesma causa, verifica-se primeiro qual o foro competente, depois o juízo, que é a vara, o cartório, a unidade administrativa. Sobre competência originária pode-se dizer que é aquela atribuída ao órgão jurisdicional para, em primeiro lugar, conhecer a causa. Já a competência derivada ou recursal é aquela cuja atribuição é rever a decisão já proferida anteriormente.
5) Por quais meios se alegra a Incompetência absoluta e a Incompetência relativa? Explique-os.
Previamente pode-se entender que Incompetência é defeito processual que, em regra, não leva à extinção