Material De Apoio Das Pessoas Naturais

Rippert e Boulanger sustentavam que a personalidade jurídica está vinculada ao indivíduo, e não a sua consciência ou voluntariedade, por isso um bebê ou uma pessoa com total deficiência mental ou até mesmo em coma profundo, todos somos pessoas para o direito. Pontes de Miranda dizia que somente é possível dogmatizar as pessoas após tratar do tema sujeito de direitos, pois ser pessoa é somente a capacidade de ser sujeito de direitos. Ser sujeito de direitos é estar na posição de titular de direitos. Para Pontes a capacidade de direito e personalidade jurídica são sinônimos. Sujeito de direitos é o ente que figura ativamente na relação jurídica. Não deve ser confundido com exercício de direito, da pretensão, da ação ou da exceção (ex.: em caso de tutela ou curatela). Assim, toda a pessoa tem capacidade de direito, pelo simples fato de que a personalidade jurídica é um atributo inerente à sua condição. A personalidade jurídica pode ser singular (pessoa natural ou pessoa física) ou coletiva. A personalidade jurídica singular é própria das pessoas humanas. Já a personalidade jurídica coletiva é a personalidade de grupos ou outros entes que o direito trata como centros de imputação subjetiva de situações jurídicas semelhantes às pessoas humanas. A personalidade singular é supra legal, ou seja, o direito e a lei não têm poder de conceder ou negar a personalidade aos humanos, enquanto a personalidade coletiva é legal, é o direito e a lei quem as constituem e as excluem. A…

estão no site http://www.cursodireitociviloab.com.br/ Veja também em nosso canal no Youtube https://www.youtube.com/user/cursodireitociviloab Curso de Direito Civil OAB 1ª Fase por Felipe Torres www.cursodireitociviloab.com.br Página 1 Questões de Direito Civil OAB 1ª Fase Informações importantes sobre a apostila Informações importantes sobre a apostila Essa apostila é gratuita e não deve ser comercializada. Foi elaborada pelo Prof. Felipe Torres para seus alunos do Curso de Direito…

conduzir uma entrevista, para determinar a idade em função do carbono; para decifrar inscrições desconhecidas etc; • Portanto, as técnicas em uma ciência são os meios corretos de executar as operações de interesse de tal ciência. • O conjunto destas técnicas geral constitui o método ou pesquisa aplicada. O investigador é movido pela necessidade de contribuir para fins práticos mais ou menos, imediatos, buscando soluções para problemas concretos. Ambas são indispensáveis para…

2011 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE LETRAS CLÁSSICAS E VERNÁCULAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LITERATURA BRASILEIRA Escritores e assassinos - urgência, solidão e silêncio em Rubem Fonseca [versão corrigida] Tony Monti Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Literatura Brasileira do Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, para…

contradi­ zem, acabando por firmar uma paz de compromisso, um modus vivendi a que se chama Vida.» ] O homem e os homens, os homens na sociedade do Ocidente cristão, nas suas principais funções (isto é, nos seus traços essenciais, mas também no concreto do seu status social, do seu mister, da sua profissão), na época de um díptico medieval que, na primeira face, mostra a prodigiosa evolução da cristandade entre o ano mil e o século XII e, na segunda, representa os tempos…

ensino de História nos primeiros cinco anos do Ensino fundamental e do saber discente. Discute-se a construção do saber histórico escolar tendo como perspectiva que este saber deve oferecer elementos formativos aos alunos, a fim de desenvolver várias habilidades e capacidades necessárias à constituição de uma formação histórica, compreendida de acordo com os pressupostos teóricos apresentados pelo historiador alemão Jorn Rusen.1 Com pretensões de racionalidade, a ciência da história é…

Sumário A PRESENTAÇÃO Fernão Pessoa I NTRODUÇÃO Fernando 7 Ramos 11 Mascarello P RIMEIRO C I N E M A 1. PRIMEIRO C I N E M A Flávia Cesarino 17 Costa V A N G U A R D A S DOS ANOS 1 9 2 0 2. EXPRESSIONISMO ALEMÃO 55 Laura Loguercio Cánepa 3 . IMPRESSIONISMO FRANCÊS Fernanda A.C. Martins 89 4 . M O N T A G E M SOVIÉTICA Leandro Saraiva 109 5 . SURREALISMO 143 Eduardo Penuela Canizal G ÊNEROS HOLLYWOODIANOS…

cria um sistema normativo aberto a ser completado pelo caso concreto, baseado na interpretação discricionária do juiz. Esta opção tem múltiplas dificuldades. Além de não ser intensivo da cultura jurídica brasileira, embora possa vir a se tornar, é fragmentário e difuso, criando uma multiplicidade de caminhos e não-caminhos os quais dificilmente redundariam em padrões jurídicos consolidados no timing necessário pela volátil e sempre mutante vida social de hoje. A segunda opção seria a…

sistema normativo aberto a ser completado pelo caso concreto, baseado na interpretação discricionária do juiz. Esta opção tem múltiplas dificuldades. Além de não ser intensivo da cultura jurídica brasileira, embora possa vir a se tornar, é fragmentário e difuso, criando uma multiplicidade de caminhos e não-caminhos os quais dificilmente redundariam em padrões jurídicos consolidados no timing necessário pela volátil e sempre mutante vida social de hoje. A segunda opção seria a…

A LITERATURA NO BRASIL Direção de AFRÂNIO COUTINHO VOLUME II ROMANTISMO RIO DE JANEIRO EDITORIAL SUL AMERICANA S. A. 1969 COPI'RIGHT 1968 BY LF.ONfDIO RIBEIRO SEGUNDA EDIÇÃO IMPRESSO NO BRASIL Número de classificação decimal- 8 869.09 DISTRIBUIDOR EXCLUSIVO DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVIÇOS DE IMPRENSA S.A. EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS R. PEDRO ALVES, 150'-ZC14-Tel. 52-4128 C. POSTAL 884 - END. TELEG. "RECORDIST" R I O D E J A N E I R O - GB…