Caso Concreto Juizo De Realidade

direcionamento ideal a ser dado a essa hermenêutica. Percebe-se que ainda não existe consenso entre os vários autores que tratam do assunto. PEREIRA1 relata que, no passado, o direito era observado como uma receita de bolo. Bastava aplicar a receita ao caso concreto - “reduzia-se o Direito à regra ignorando os princípios”2. Na tentativa de conceituarmos, concluímos que cabe à hermenêutica a análise generalista do conteúdo da norma e dos princípios, deixando a cargo da interpretação…

O que é o conhecimento Ontem à noite, já em minha cama, de luz apagada, sentindo aquele agradável relaxamento que antecede o sono, entregue a devaneios, quase sonhos, fui violentamente trazida de volta à realidade por estranho ruído. Seria uma porta batendo? Alguém teria entrado em minha casa? Algo que caíra lá fora? O salto de um gato descuidado? Ou será que minha imaginação teria pregado uma peça em meus sentidos quase adormecidos? O ruído teria sido real

vista, sobretudo, a busca pelos ideais de justiça e de igualdade. Este estudo, então, contribui para o levantamento da necessidade de uma maior discussão acerca dessa possibilidade de relativização, levando em consideração a análise de cada caso concreto e do princípio da proporcionalidade, que justificariam a adoção dessa relativização. Nesse sentido, é importante ressaltar que a metodologia utilizada no desenvolvimento do presente artigo caracteriza-se pelo emprego do método…

projeção do princípio da proporcionalidade, uma virtude interpretativa que vai possibilitar que não ocorra colisão de direitos fundamentais, como é o que ocorre, por exemplo, com a limitação dos direitos de opinião ou de privacidade em determinados casos. Havendo conflito entre bens constitucionalmente protegidos, devem ser combinados os mesmos. Não se pode atender apenas um lado; deve haver uma dosimetria, um balanceamento, e um bom instrumental é o princípio da proporcionalidade. Em…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ CORREIÇÃO PARCIAL: n° 594058-9 – 1ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Grossa. REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Paraná. REQUERIDO: Juízo da 1º Vara Criminal da Comarca de Ponta Grossa. RELATOR: Desembargadora Sonia Regina de Castro. Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná Colendo Supremo Tribunal Federal Excelentíssimo Senhor Ministro Relator O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO…

constitucionais e, invocando fatos da causa, reconheça a responsabilidade da Administração, não pela mera inadimplência, mas por outros fatos. A decisão impugnada não destoa do entendimento do Supremo Tribunal Federal, na medida em que coligiu elementos concretos para demonstrar a conduta culposa da Administração Pública na contratação de serviços por meio de cooperativas, devendo, por isso, figurar como responsável, subsidiariamente, pelos encargos trabalhistas. O reclamante se insurge…

estas anotações sejam válidas como fontes primárias para outros estudantes. Acontecimento: definição a partir de sua concretude A nova unidade real do mundo deixa de ser produto de mente abstrata (mundo das idéias) para ser experimentada no concreto. Partindo desse pressuposto, Bakhtin começa a estudar os romances de Goethe, mostrando a noção de acontecimento como componente essencial e irremovível, e não mais fragmentos de tempos determinados. A noção de acontecimento adquire…

jurídica e nos efeitos positivos que toda norma tem por finalidade. Nossa sociedade separou os poderes e dois deles estão diretamente ligados à ordem jurídica: o Poder Legislativo que elabora as leis, e o Poder Judiciário que aplica a lei ao caso concreto. O Poder Legislativo em nosso país divide-se em três esferas: Federal-Congresso Nacional elabora leis para todo o território brasileiro. Estadual-Assembleia Legislativa só elabora leis para âmbito territorial de cada Estado.…

Universidade Estácio de Sá Resolução dos Casos Concretos. Semana 1 Caso Concreto 1 Historicamente com o advento da CRFB/88 e sobretudo com o Novo Código Civil de 2002, a sociedade como um todo passou por mudanças substanciais no que refere a ideologias e paradigmas. Inicialmente a Magna Carta em seu artigo 5°, inciso I estabelece a igualdade de homens e mulheres nos atributos da Personalidade que se traduz em adquirir direitos e obrigações. Art. 5º Todos são…

desta mesma ordem jurídica, ou até ser substituída pela validade de uma outra norma desta ordem jurídica, é o Princípio da Legitimidade. Este princípio, no entanto, só é aplicável a uma ordem jurídica estadual com uma limitação muito importante: no caso de revolução, não encontra aplicação alguma. Uma revolução no sentido amplo da palavra, compreendendo também o golpe de Estado, é toda modificação ilegítima da Constituição, isto é, toda modificação da Constituição, ou a sua substituição…