Caso Concreto Juizo De Realidade

anseios também se alteraram, se transformaram. Sendo a função do direito permitir a concretização dos fins sociais, parece-nos cristalino que o direito não pode se manter apático ante as transformações ocorridas na sociedade. Ele deve espelhar a realidade histórico-cultural e manter, junto com a sociedade, um complexo de relações em que conceitos como “homem médio”, “mulher honesta”, “liberdade” e “discricionariedade” são entendidos de formas distintas ao longo da história e do…

Posteriormente tratar-se-á da Jurisdição, a qual incube a tarefa de “garantir a eficácia prática do ordenamento jurídico” . E, por fim, do Processo, ao qual o Autor empresta a função de instrumento da Jurisdição, traduzido na atividade que permitirá em concreto a função jurisdicional . 1. Ação segundo Liebman Para Liebman, ação seria o direito subjetivo ao processo de todos que são titulares de um direito ou interesse legítimo que, com referência a uma situação determinada e…

do Direito. Josep Aguiló Regla. 1. Introdução. Em dois trabalhos anteriores me ocupei extensamente dos princípios de independência e de imparcialidade dos juízes1. Em ambos os casos fiz uso de alguns esquemas conceituais trazidos da contemporânea teoria da argumentação jurídica para jogar alguma luz na interpretação dos mesmos. O resultado foi a construção destes dois princípios relativos ao papel de juiz no Estado…

regras que possam guiar o hermeneuta no ato interpretativo, mediante a criação, v.g., de uma teoria geral da interpretação; ou se reconhece que a pretensa cisão entre o ato do conhecimento do sentido de um texto e a sua aplicação a um determinado caso concreto não são de fato atos separados, ou se reconhece, finalmente, que as tentativas de colocar o problema hermenêutico a partir do predomínio da subjetividade do intérprete ou da objetividade do texto, não passaram de falsas…

Direito Natural. Pois, como Ciência, o Direito exige uma ausência de valores, e estes mesmos valores são a base do Direito Natural (posição influenciável frente à realidade). O Direito Positivo exprime o real. O Direito Natural indica o ideal. Mas a ciência se interessa apenas pela realidade e exige do cientista que não faça qualquer juízo de valor. De tal forma que ao estudar-se o Direito Positivo estuda-se a legislação estatal como ela de fato existe, sem qualquer comentário sobre ser…

revoluções da inteligência ocorridas ao longo do tempo, ou seja, são as rupturas do pensamento que proporcionam à criança adquirir novas formas de enxergar e processar a realidade. Cada estágio vivido acarreta mudanças no processo de desenvolvimento da criança, a partir dos sete anos ocorre uma grande mudança na aparência e realidade da forma de compreender o mundo, sendo este o estágio chamado operatório. Para o autor a compreensão da criança se desenvolve na medida em que ela atua…

para a empresa e para o empresário. Ela é regra jurídica de interpretação. Ao se interpretar o caso concreto, o operador do direito fará um juízo de valor, não de qualquer valor, mas de um valor jurídico emprestado pelo senso comum ao direito, e verificará se o caso se ajusta aos valores contemporâneos e se a ele o direito absolveu como predicado do ideal de justiça, do senso normativo e da realidade humana. a) Uma abordagem científica do direito, o que implica – para o positivismo –…

Direito do Trabalho Havendo duas ou mais normas sobre a mesma matéria, começa a surgir o problema de qual delas deve ser aplicada. 9.1 – Interpretação No Direito do Trabalho, ao se interpretar as diversas normas jurídicas aplicáveis ao caso concreto, deve-se levar em conta a norma mais favorável ao empregado. O art. 620 da CLT demonstra essa linha de pensamento ao dizer que: Art. 620. As condições estabelecidas em Convenção quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as…

significados distintos e o contexto não esclarece qual dos dois se usa. Sempre que um termo precisa de esclarecimento quanto aos limites (alcance) de sua aplicabilidade, dizemos que é vago. Fica impossível determinar se o termo se aplica a “casos limítrofes”. 3- Segundo Kelsen o que significa interpretação vinculante? A interpretação, segundo Kelsen, produz um enunciado normativo vinculante, no qual o sentido definido pelo jurista tem a capacidade de ser aceito por…

que compõe o mínimo existencial processual. 2. FATOS, DIREITO, PROCESSO E PROVA É estreita a relação entre os fatos sociais e o direito, tanto no âmbito objetivo quanto o subjetivo. O Direito Objetivo se realiza na ocorrência dos fatos concretos, portanto ao se colocar diante dos fatos sociais o Direito Objetivo ganha consequências jurídicas, significando a Constituição. O impedimento à Constituição, a extinção ou modificação são os direitos subjetivos. Os elementos que…