imparcialidade

Imparcialidade e concepções do Direito.

Josep Aguiló Regla.
1. Introdução.
Em dois trabalhos anteriores me ocupei extensamente dos princípios de independência e de imparcialidade dos juízes1. Em ambos os casos fiz uso de alguns esquemas conceituais trazidos da contemporânea teoria da argumentação jurídica para jogar alguma luz na interpretação dos mesmos. O resultado foi a construção destes dois princípios relativos ao papel de juiz no Estado de Direito como “ideais regulativos”. Nesta conferencia me proponho, em primeiro lugar, a dar mais alguns passos na análise da imparcialidade dos juízes introduzindo alguns novos elementos; e, em segundo lugar, demonstrar como concepções diferentes do Direito construíram de maneiras diferentes o ideal do juiz imparcial. Isso permitirá mostrar até que ponto nossa cultura jurídica confundiu neutralidade e imparcialidade.

2. Independência e imparcialidade dos juízes.
2.1. Os princípios de independência e imparcialidade dos juízes.

Os destinatários finais (beneficiários) dos princípios jurídicos de independência e de imparcialidade dos juízes não são os próprios juízes, mas os cidadãos e os justiciáveis. Conseqüentemente, a independência e a imparcialidade se configuram principalmente como deveres dos juízes. Todos os juízes têm o dever de ser independentes e de ser imparciais quando realizam atos jurisdicionais. Isto é muito importante porque há uma destacada tendência a eliminar o aspecto crítico destes princípios e a reduzir suas exigências normativas às garantias destinadas a fazer possível e/ou facilitar o cumprimento desses deveres. O princípio de independência não é reduzível jamais às proibições de associação, à inamovibilidade, à remuneração suficiente, ao auto-governo dos juízes, ao respeito por parte de outros poderes ou agentes sociais, etc.; como tampouco o princípio de imparcialidade é reduzível ao não