Caso Concreto Juizo De Realidade

mesmo caso ao interpretarem a mesma norma. Isso acontece porque além dos aspectos objetivos resultantes do caso concreto, há também a influência do aspecto subjetivo no ato de julgar, distinto em cada magistrado, devido ao seu juízo crítico em relação ao seu mundo interior. O juízo crítico é uma das funções do ego e constitui um dos pilares na vida das inter-relações pessoais e na tomada de decisões, ganhando grande relevância na atividade cotidiana de um Juiz de Direito. A formação…

não pode ser e deixar de ser ao mesmo tempo. Ou seja, um argumento é falso ou verdadeiro. Ex.: Uma sentença que ao mesmo tempo que condena uma pessoa a julga inocente, se tem a violação ao princípio da não contradição. Recursos na vida prática: Caso uma decisão na vida prática fira tal princípio se usa de um recurso denominado embargos de declaração. 3 - Princípio do terceiro excluído: Deriva dos princípios da identidade e da não contradição. Segundo esse princípio, uma coisa ou é ou não é

Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Profa. Valquíria Soares Cavalcanti Profa. Edna Raquel R. S. Hogemann CARO ALUNO, A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito, é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício…

incidência do princípio da responsabilidade sobre a conformação da idéia de delito. Ao longo da história do direito penal, muitos critérios foram manejados para determinar se uma pessoa é responsável por um resultado danoso que tenha causado. No caso da nossa família jurídica, é possível observar, ao longo dos últimos séculos, um movimento constante para tornar essa responsabilidade pessoal e proporcional. No século XIX, o sobredito processo foi consolidado no princípio da…

referidos os valores, reconsiderando o que cada um deles tem de específico. No caso dos objectos naturais há uma distinção essencial entre aqueles que os integrem, os objectos físicos são doptados de temporalidade e espacialidade enquanto os psíquicos apenas de temporalidade, por seu turno os objectos ideias existem apenas enquanto pensados. A respeito desses objectos o professor Reale estava apto á enunciar juízos rigorosamente, fazendo demostrações e inferindo consequências que são…

DIREITO: NOÇÕES FUNDAMENTAIS O presente trabalho trata de focar o princípio constitucional da proporcionalidade, mostrando que a interpretação em sua essência assume papel indispensável, da qual derivará outros direitos a fim de ser aplicado no caso concreto de resolução de litígios. CONCEITO DE NORMAS JURÍDICAS O autor mostra conceitos de diversos autores, entre eles MARIA HELENA DINIZ, que fala que o conceito deve ser levado…

Contemplando a segurança jurídica e resguardando os direitos fundamentais do cidadão, a individualização da pena estabelece-se concedendo ao julgador a oportunidade de equilibrar a interpretação da lei positivada ao caso concreto e suas especificidades, favorecendo os ajustes necessários para uma aplicação justa da pena. Nesta perspectiva, com os parâmetros estabelecidos em lei, o juiz, discricionariamente faz suas opções considerando as exigências da espécie concreta, às…

(Theodor Viehweg) Trata-se de um esquema de pensamento estruturado em raciocino, argumentação, ponto de vista e lugar comum. O nome “tópico” tem origem na palavra “topos”, que significa esquema de pensamento. Possui como ponto de partida um problema concreto para a norma, atribuindo-se à interpretação um caráter prático. Sua uso pode conduzir a uma grande insegurança interpretativa. c) Método Hermenêutico - concretizador (Konrad Hesse) A principal diferença comparando com o método…

carecem de realidade fática e deste modo não merecem prosperar, devendo a demanda ser julgada extinta e/ou totalmente improcedente em face desta, pela ausência de fundamentação fática e legal. Vejamos: II – DOS FATOS OCORRIDOS É real a narrativa do incidente ocorrido na madrugada de 23 de janeiro de 2011, porém os fatos narrados desprendem-se da realidade fática, uma vez que foram relatados de maneira distorcida com o intuito de confundir este Juízo e…

comprovação de que a conduta explosiva causou efetiva afronta à vida e à integridade física das pessoas ou concreto dano ao patrimônio de outrem. Sobre o aspecto do perigo, há três teorias que procuram fornecer o conceito. A primeira delas é a teoria subjetiva, que é a mera criação do espírito, isso quer dizer, uma expectativa de dano, uma previsão. A segunda teoria é a objetiva, que o perigo é uma realidade, um estado de fato. E a terceira teoria defendida por grandes doutrinadores é…