Caso Concreto Juizo De Realidade

decidirá acerca dos possíveis sentidos, escolhendo um, e pondo fim no conflito de interpretação, ao estabelecer, por meio de sua decisão vinculante, uma norma individual diante do caso concreto. 2 - O que significa dizer que as palavras são ambíguas e vagas? O principio de tudo é a palavra, ela é o elemento constitutivo da realidade. As palavras podem haver vários significados. O homem, precisa de sentido para as coisas, para isso, é necessário uma atitude do homem para com elas, sendo…

1ª Slide 1 Interpretação das normas jurídicas A Constituição apresenta algumas peculiaridades na interpretação, diferentes das demais leis; Nova hermenêutica: “direcionada a dar resposta a aspectos da realidade social que não foram devidamente contemplados pela ótica clássica – teoria objetiva e subjetiva” Quem pode interpretar as normas constitucionais? Para a doutrina dominante somente àqueles autorizados a interpretar as normas jurídicas, para, destarte, garantir uma…

definitiva, podendo ser alterada (como no caso da Interdição). Também na Jurisdição voluntária, há a presença do contraditório, ou seja, as duas partes poderão se manifestar no processo.Na Jurisdição Contenciosa, ocorre o contrário. Há a presença da lide, conflito de interesses. 2. A Jurisdição no Estado Constitucional A Jurisdição em sua concepção clássica seja na visão de Chiovenda ao afirmar que aquela se resumia na aplicação da lei ao caso concreto pelo modelo subsuntivo onde…

ciência e arte da interpretação da linguagem jurídica, com o intuito de sistematizar princípios e regras. Interpretação: processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas; Integração do sistema: harmonia entre aplicação da fonte ao caso concreto; 1.2 Finalidades da hermenêutica: Interpretar normas e garantir a sua aplicabilidade; Constatar a existência de lacunas e apresentar critérios para o seu preenchimento; (lacuna é uma situação conflituosa que não encontra, em…

Ciência e Politica Aluno: Eliel Ferreira da Silva Realidade e Valor “A ciência deve ser independente da política. Quer se dizer que a busca da verdade, que é função essencial da ciência, não deve ser influenciada por interesses políticos. Política como arte de governar é uma função da vontade, atividade que pressupõe a ação de valores, cuja realidade é o propósito dessa atividade (...). Já a ciência, é um processo de conhecer ; seu objetivo…

numero 2 juizo hipotetico Maria Helena DINIZ destaca que Hans KELSEN, na primeira edição da Teoria Pura do Direito, define a norma como um duplo juízo hipotético, distinguindo entre norma primária e norma secundária, com ênfase para a sanção, considerada como elemento central e específico da norma. Assim, a norma primária é a que impõe uma sanção para a conduta ilícita e secundária aquela que, por derivação, explicita o conteúdo da primeira. Todavia, para o mestre da Escola de Viena,…

entre pensamento e linguagem. Não há pensamento sem linguagem, nem linguagem sem pensamento. O Pensamento é o poder de construir representações mentais das coisas e operar sobre essas representações – transformações simbólicas dos elementos da realidade em conceitos. A linguagem representa uma faculdade inerente e exclusiva do ser humano – faculdade de simbolizar/simbólica (consiste na faculdade de representar o real através de um signo/símbolo). Ela é a expressão e forma do…

A (IN) EFICÁCIA DA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA AO CASO CONCRETO ORIENTADORA: Prof.ª SUMÁRIO 1 TEMA.................................................................................................................. 3 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA................................................................................. 3 3 PROBLEMA....................................................................................................... 3 4 HIPÓTESES.............

prestar a jurisdição frente a uma realidade deficitária dos fóruns e varas. No Brasil, a evolução do acesso à justiça se deu de maneira muito lenta. A noção de acesso à justiça, de prestação de favores aos mais pobres no campo da litigância do processo, foi fenômeno do século atual. Praticamente até a década de 80, a legislação brasileira apresentou normas sociais e políticas com larga intervenção do Estado. O processo era afastado das realidades sociais por três…

envolvente A palavra comunicação tem origem no termo latino communicare, que significa pôr em comum, estar em relação com os outros, conviver, etc. Deste modo, comunicar implica que os indivíduos em comunicação possuam a mesma linguagem, pois, caso contrário, não se entenderão e não haverá compreensão. A comunicação é uma condição necessária da vida humana e da ordem social e, desde o inicio de sua existência, o ser humano esta envolvido no complexo processo de aquisição das…