Caso Concreto Judiciária

Disciplina: SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 4 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2014. Resultado de ampla mobilização popular e aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será pelaprimeira vez aplicada em uma eleição geral, a de 2014. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho

investigativa, mostrar seu trabalho e suas maneiras de agir perante a sociedade, a polícia investigativa tem uma atuação muito rígida, uma maneira bastante sigilosa de tratar cada caso, ela age em muitos casos, como exemplo, age em esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes de reflorestamento entre outros casos. Nesse artigo buscaremos respostas para que haja compreensão de todo o tema que trataremos. O problema do estudo descobrirá com o desenvolvimento do trabalho, buscaremos…

envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía…

necessidade.507 A medida não pode ser invalidada, tampouco, se a providência alternativa for mais benigna para com o direito fundamental do afetado, mas vier a interferir sobre outros interesses sociais ou direitos fundamentais de terceiros. Nesse caso, o problema passa a dizer respeito à decisão sobre quem deve suportar os custos sociais de uma decisão política, assunto que se reserva a quem detém legitimidade democrático-representativa, o legislador. Para levar a cabo o exame da…

NORMA JURÍDICA 1. Norma Jurídica Geral do Caso Concreto (Fundamentação) 1.1 Características: - Norma produzida pela atividade jurisdicional; - Norma construída a partir de um caso (o juiz recebe o caso concreto, examina e segue para o ordenamento jurídico e identifica qual norma serve para aquele caso). - Serve como modelo para solução de casos futuros semelhantes (esta norma geral tem um contexto histórico) Não existe decisão judicial em que não se identifica a norma…

SUSPENSIVO Agravante: -------------------- Agravada: -------------------- EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA JULGADORA EMÉRITOS JULGADORES I – DA DECISÃO ATACADA: O Agravante insurge-se contra a decisão que indeferiu o benefício da gratuidade judiciária, sob o fundamento de que “o demandante alugou imóvel não residencial, pelo valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ou seja, além da sua moradia, alugara outro bem, por valor bastante alto”. Por não se conformar com a decisão…

requerente pleiteará a medida cautelar em petição escrita, que indicará: I-a autoridade judiciária, a que for dirigida; II-o nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido; III- a lide e seu fundamento; IV-a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão; V- as provas que serão produzidas. Assim, percebe-se que a disposição legal adéqua-se ao presente caso concreto, haja vista o receio pelo desenvolvimento psicológico da filha.…

REGIONAL DO MÉIER. Proc N°.8.19.0208 _______________________, já qualificado nos autos em que contende com ___________, vem, mui respeitosamente, por seu advogado, à presença de V. Exa. com supedâneo no art. 4º, § 2º, da Lei da Assistência Judiciária (Lei nº. 1.060/50), por intermédio de seu patrono que abaixo assina, apresentar a presente IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA em razão das considerações fáticas e de direito, abaixo alinhadas. 1 – SÍNTESE DOS FATOS …

Infância e Juventude (art. 262). Nos termos do ECA (art. 106, caput), em norma adaptada do art. 5º, LXI, da Constituição, o adolescente somente será privado de sua liberdade em duas hipóteses: 1) em caso de flagrante de ato infracional ou 2) por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. A apreensão em flagrante do adolescente está regulada no estatuto. Aplicam-se subsidiariamente as normas gerais previstas no Código de Processo Penal e leis processuais esparsas…

renda média mensal em torno de R$ 800,00 (oitocentos reais). Assim, ante a patente obrigação de sustento do Demandado em cumprir satisfatoriamente com seus deveres familiares, recorre a Alimentanda ao Poder Judiciário para que esse faça atuar em concreto a vontade da lei. 3 – DO DIREITO Na presente demanda devem ser analisados três aspectos jurídicos: primeiro, os contornos da obrigação alimentar no direito pátrio vigente; segundo, o conteúdo do direito a alimentos e, por…