Caso Concreto Judiciária

envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que…

artigo cada juiz corresponde à um tipo de estado e representa seu respectivo modelo de direito. O juiz Júpiter, representante do Estado Liberal, mostra-se como aquele que adota uma posição passiva diante do caso, ele não busca efetivamente a verdade, simplesmente aplica a lei ao caso concreto. Existe nesse modelo de estado, um positivismo demasiado, que acarreta num apego exagerado ás formalidades do processo. Tal característica pode parecer geradora de segurança jurídica, contudo,…

nacional, quer se trate de lei federal (cujos guardiães são o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho), quer se trate da própria Constituição Federal (que tem o Supremo Tribunal Federal como guardião máximo). Assim, a Estrutura Judiciária Brasileira atual, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Emenda Constitucional nº 24/99 (que extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho), pode ser representada conforme o seguinte organograma: [pic]…

agravante que deixa de proceder ao preparo para a interposição do presente recurso, uma vez estar o mesmo litigando sob o pálio da assistência Judiciária Gratuita. Por fim, relaciona as peças ora trasladadas: 1. Inicial da Revisional Contratual - fls. 02/227; 2. Declaração de assistência judiciária gratuita – fls. 24; 3. Procuração outorgada as patronas do agravante e substabelecimento. -…

a colher elementos a respeito do fato delituoso e sua autoria que sirvam de base à ação penal. É o conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária, visando a apuração de uma infração penal e sua autoria, a fim de fornecer elementos de informação para que o titular da ação penal ingresse em juízo, pedindo a aplicação da Lei Penal em concreto, conforme afirma o professor Renato Brasileiro. O Estado tem o dever de punir quando ocorre um delito, mas para instaurar um processo…

importância. Interpretação da Lei Processual. Evolução Histórica do Direito Processual. Jurisdição: conceito, características, finalidade, princípios fundamentais. Espécie e limites de jurisdição. Jurisdição voluntária. Poder Judiciário. Organização judiciária. Organização das justiças dos Estados e da União. Serviços Auxiliares da Justiça. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público e Advocacia. Competência. Da Ação: conceito, natureza, elementos, condições e carência.…

Ocorrência incluso, doc. n.º 2). 1 Para magistrado da Justiça Estadual. Caso a competência fosse da Justiça Federal, conforme estabelece o art. 109 da Constituição da República, o correto seria EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL. 2 Indicação da competência funcional. 3 Indicação da competência territorial. Em se tratando de Justiça Federal o termo comarca é substituído por SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA OU SEÇÃO JUDICIÁRIA. No modelo em questão a competência encontra fundamento no…

envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que…

PRÁTICA SIMULADA - PENAL FIC/ESTÁCIO – PROFA.BRUNA SOUZA RELAXAMENTO DE PRISÃO RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Art. 5º (...)LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 NOÇÕES GERAIS – MEDIDAS CAUTELARES MEDIDAS CAUTELARES: A. Medidas cautelares privativa de liberdade: prisão temporária; preventiva e a domiciliar; B. Medidas cautelares de contracautela: liberdade provisória com ou sem fiança C. Medidas cautelares restritivas do

civil. A possibilidade de decretação da prisão preventiva encontra embasamento no art. 5º, LXI, da Constituição Federal, que admite, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, a prisão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente (além da prisão em flagrante). A prisão preventiva é, evidentemente, medida excepcional — embora tenha se tornado comum em razão da escalada da criminalidade violenta em nosso país. Em 10 Prisão Provisória 379 face…