Trabalho de pratica juridica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BAGÉ/RS

ROSA MARIA OLIVEIRA DA ROSA, brasileira, divorciada, doméstica, RG nº 8053973007, CPF nº 519.512.230/04, residente e domiciliada na Rua Tácito Reni de M. Van Langendoc, nº 600, Bairro Habitar Brasil, na cidade de Bagé/RS, por seu procurador infra-assinado, com endereço profissional na Rua Marechal Floriano, nº 2036, na cidade de Bagé/RS, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência., propor a presente

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR

em desfavor de IVO JOAQUIM DE CAMARGO, brasileiro, industriário, residente e domiciliado na Rua Panamá, nº 44, Bairro Guarani, na cidade de Parobé/RS com fundamento no artigo 839 e seguintes do Código de Processo Civil, pelo fatos e fundamentos a seguir expostos:

I- Dos Fatos

A requerente é mãe da menor Ariadna Chanandra Oliveira da Rocha de Camargo, nascida em 13/04/1998, atualmente com 12 anos de idade e possui a guarda definitiva da menor, conforme cópia da ata de audiência em anexo.

Na audiência restou acordado que decorridos três meses, seria realizado estudo social na residência da genitora. A visita da assistente social ocorreu, tendo esta declarado que a mãe da menor possuía plenas condições de permanecer com a guarda da adolescente.

Ocorre que, conforme acordado em audiência, a menor foi passar as férias de final do ano em companhia do genitor, ora requerido, não retornando mais ao convívio materno.

Posteriormente, a autora tomou conhecimento de que o requerido havia ajuizado ação de substituição de guarda com pedido de antecipação de tutela (processo nº 157/1.11.0000794-7) na Comarca de Parobé/RS. Insta salientar, que o demandado agiu de má-fé ao ajuizar a mencionada ação, levando o juízo de Parobé a erro, uma vez que em nenhum momento relata a existência de processo envolvendo a menor.

Nos autos do processo supramencionado, restou deferida liminarmente a guarda