caso narrativa

289 palavras 2 páginas
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Disciplina: SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

SEMANA 4

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

Caso Concreto Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2014. Resultado de ampla mobilização popular e aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será pelaprimeira vez aplicada em uma eleição geral, a de 2014. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho de 2010.[...]. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após receber as assinaturasde 1,3 milhão de brasileiros em apoio às novas regras. A história da elaboração da lei começou, na verdade, dois anos e dois meses antes da sanção da norma, com o lançamento de campanha popular deigual nome em abril de 2008. A campanha teve como finalidade aprimorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos, estimulando os eleitores a conhecer a vida pregressa dos políticos. (Jornal eletrônicoAqui Acontece de 23.01.2014). Não há dúvidas que a lei ficha limpa veio contribuir para melhorar o processo de escolha dos legisladores. Assim, discorra sobre as principais mudanças introduzidas pelareferida lei mencionando as principais discussões acerca da sua constitucionalidade e aplicabilidade travadas no STF.
Questão Objetiva - No Livro Programa de Sociologia Jurídica, 12ª e.d., SérgioCavalieri Filho indaga sobre o sistema que permitiria eliminar os inconvenientes e distorções no atual sistema político e apresenta algumas propostas. Com base nestas propostas, analise as assertivasabaixo:
I) Pelo voto distrital misto os Estados são divididos por regiões e somente uma parte dos candidatos é eleita por votação majoritária, sendo que a outra parte é escolhida pelo sistemaproporcional.
II) No sistema denominado Distritos de Média Magnitude são eleitos de 5 a 8 deputados, tem como principal vantagem a redução do número de

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