Caso Concreto Infanticidio

Este é o primeiro de uma série de artigos cujo escopo é claro: mostrar a fraude na argumentação pró-aborto. O projeto da plena legalização do aborto e até mesmo do infanticídio é um objetivo há muito tempo almejado por esquerdistas, feministas e também pela burocracia globalista, os quais para tanto utilizam de toda a fraude possível que lhes esteja ao alcance. Algumas dessas fraudes são sutis, mas a maioria delas é formada por falsificações absolutamente grosseiras dos números, da História, dos

ignorância, falta de qualificação técnica, teórica ou prática, ou ausência de conhecimento elementar ou básico da profissão. Exemplo: Um médico sem habilitação em cirurgia plástica, realiza operações, causando deformidade em suas pacientes, como o caso de Marcelo Caron no estado de Goiás. 3. Crime Preterdoloso: Conceito: Ocorre quando o resultado total do delito é mais grave do que pretendia o agente. Há uma conjugação de dolo (no antecedente) e culpa (no subsequente).…

desta resolução, a idade máxima que a mulher pode ter para se submeter à inseminação artificial é de 50 anos. Antes, não havia limite de idade para a prática. O limite foi escolhido por causa do risco obstétrico, já que, após os 50 anos, aumentam os casos de hipertensão na gravidez, diabetes e partos prematuros. Doação de óvulos A chamada doação compartilhada de óvulos, que não era mencionada na resolução antiga, passa a ser permitida da seguinte maneira: uma mulher que não consegue…

corporal; de periclitação da vida e da saúde; de rixa; contra a honra; e contra a liberdade individual. O crime contra a vida se define como: homicídio simples, homicídio qualificado, homicídio culposo; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio; e aborto. O crime de lesão corporal pode ser: lesão corporal de natureza grave; lesão corporal seguida de morte; lesão corporal culposa. Crime da periclitação da vida e da saúde pode ser: perigo de contágio venéreo;…

tipos legais. A tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade estão relacionadas logicamente de tal modo que cada elemento posterior do delito pressupõe o anterior”. Se não há conduta, não há fato típico e, como conseqüência não há crime. Neste caso, elimina-se o crime a partir do estudo de seu primeiro elemento – o fato típico. Somente quando o fato é típico, isto é, quando comprovado que o agente atuou dolosa ou culposamente, que em virtude de sua conduta adveio o resultado e,…

o filho primogênito assumia o papel, e quando não existia esse filho adotava-se um, pois a família deveria continuar (FIUSA, 2008). O direito era influenciado pela religião. O direito era criado para cada caso concreto, baseava-se na observação pratica e só nascia depois do fato concreto (FIUSA, 2008). Segundo Volkmer et al. (1999) quanto ao direito de família, o direito romano não deixou rastro no Código Civil. Foi alterado por pelo cristianismo e pelo direito canônico,…

revogados pois não estão tipificados em lei. Regra – Quando se questiona conflito de regras a solução se dá pela prevalência de outra. Princípio: Em caso de conflito entre dois princípios, deverá ser usado um terceiro princípio (a ponderação) mantendo a vigência de ambos os princípios conflitantes, sendo que, dependendo do caso concreto haverá a opção de aplicação de um ou outro princípio. Divergência : Regras e princípios não se confundem, tendo vidas autônomas sem hierarquia…

acarretar danos terríveis às liberdades substantivas de outras (como a fome e a miséria extrema) que não podem ser simplesmente negligenciadas. Embora a teoria de Rawls seja a mais flexível das três, ela também apresenta problemas, já que em muitos casos a simples distribuição primária de bens não resolve o problema. Uma pessoa deficiente, por exemplo, gastará muito mais da renda mínima distribuída como bem primário do que alguém não-deficiente. Uma teoria atenta ao…

Comum: Os que podem ser praticados por qualquer pessoa. Próprio: São aqueles que exigem ser o agente portador de uma capacidade especial, ou seja, só pode ser cometida por uma pessoa determinada. Ex. crime de peculato (funcionário público) infanticídio (mãe da vítima) De Mão Própria: O agente pratica pessoalmente o crime. Não se admite a co-autoria, todavia admite-se a participação. Ex. Auto Aborto, falso testemunho. 3. Crime Instantâneo; Crime permanente; Crime instantâneo com…

organizam a apoiar, acrescentar e, até mesmo, substituir os serviços educacionais comuns, em alguns casos, visando à garantia a educação formal dos educandos com necessidades especiais. Como afirma a Resolução n°2 CNE/CEB: Processo educacional definido numa proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente, para apoiar, complementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação…