Caso Concreto Infanticidio

vida” Generalidades: a) Proteção penal da pessoa humana, a vida desde sua concepção. b) Classificação dos crimes contra a pessoa: São itens subjetivos: Dolosos; Culposos; Preterdolosos. Classificam-se em Homicídio; Participação ao Suicídio; Infanticídio; Aborto. HOMICÍDIO art. 121 C.P.: 1) é a eliminação da vida provocada por outra pessoa. 2) Objeto jurídico (na vida extra uterina) . Galeno: viver é respirar; . Casper: viver é respirar, não ter respiração é não viver (a vida se…

elemento do grupo, com os seus prós e contras. O que é? A palavra Eutanásia vem do Grego e significa “Boa Morte”1. Na sua origem está uma tradição ocidental pois, no tempo dos gregos e dos romanos práticas como o infanticídio, o suicídio e a eutanásia eram largamente aceites. A Eutanásia é uma possibilidade de um ser humano escolher pôr termo à sua vida, de maneira controlada e assistida. Aplica-se a indivíduos com uma doença em estado terminal e…

Formal: adequação do fato à norma. Conglobante: uma lei não pode ser contraditória à outra. O principio da insignificância se baseia na exclusão de fato típico. Conflito aparente de normas: ex: latrocínio Princípio da especialidade: ex é o infanticídio é especial em relação ao homicídio || da consunção: crime que é fase preparatória para outro. Ex: atingir com dois tiros. O 1º foi lesão, pois não matou ainda, e o segundo como homicídio. || da subsidiariedade: quando não pode aplicar…

atinge o momento consumativo com a efetiva lesão do bem jurídico tutelado 8. Crime de Perigo – consuma-se com a possibilidade do dano. Ex: perigo de contagio de doença venérea (art.130), incêndio (art.250). Pode ser distinguido o perigo abstrato do concreto (que exige comprovação) 9. Crime Comissivo – é aquele praticado através de comportamento positivo do agente. 10. Crime Omissivo – o agente chega a ofensa ao bem jurídico através de um "não fazer", uma abstenção. 11. Crime…

.......................................................................38 5.5.3. Sevícias..............................................................................................................41 6. ASPECTOS MÉDICO - FORENSES NO ABORTO / INFANTICÍDIO.....................42 6.1. Conceito de aborto................................................................................................42 6.2.. Legislação penal sobre aborto...............................................................

.....................................................................38 5.5.3. Sevícias..............................................................................................................41 6. ASPECTOS MÉDICO - FORENSES NO ABORTO / INFANTICÍDIO.....................42 6.1. Conceito de aborto................................................................................................42 6.2.. Legislação penal sobre aborto.............................................................

penal por Claus Roxin, ou seja, o direito penal não se preocupa com condutas que não causam a mínima lesão ao bem jurídico, sem qualquer ofensa. Danos de pequena monta são considerados fatos atípicos. Este princípio somente pode ser verificado no caso concreto; logo, é casuístico, leva em conta o valor do bem, na prática. Cuidado: este princípio não se aplica aos crimes contra o patrimônio com violência ou grave ameaça à pessoa, nem aos crimes contra a Administração Pública nem ao…

empíricas do objeto. Saber como ele é seja de modo quantitativo ou qualitativo. Inicialmente descritivo. Pode ser experimental feito em laboratório ou ser um estudo de campo. Estudo de CAMPO: pode ser documental (processos, julgamentos), estudo de caso (entrevista ou questionário), por observação (meio natural). Não dispensa o referencial teórico pois os resultados irão exigir uma explicação. Pesquisa descritiva e prescritiva -> (próprio nome); DESCRITIVA: É aquela que não sugere…

1 Devemos entender que são diferentes, os princípios gerais e os princípios informativos, mas não podemos negar que estes influenciam aqueles. Tais princípios são aplicados tanto na área civil quanto na penal, devendo observar que em determinado casos suas aplicações ocorrem de formas diferentes. I - ROL DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO 1 – DEVIDO PROCESSO LEGAL “função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade”2 II – PRINCÍPIOS…

excludentes de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade. - Reconhecer a relevância do estudo dos crimes de perigo à periclitação da vida e da saúde enquanto figuras típicas subsidiárias aos crimes de dano perpetrados contra a pessoa. - Avaliar, nos casos concretos apresentados, a incidência de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre as demais figuras típicas contra a pessoa. Estrutura do Conteúdo O conteúdo será apresentado com base nos livros didáticos da Bibliografia…