Caso Concreto Infanticidio

DISCIPLINA: DIREITO PENAL III DATA: 05/09/2013 UNIDADE I – CRIMES CONTRA A PESSOA 1. Dos crimes contra a vida: 1.1 Homicídio 1.2 Suicídio 1.3 Infanticídio 1.4 Aborto 2. Das lesões corporais 3. Da periclitação da vida e da saúde 4. Da rixa 5. Dos crimes contra a honra 5.1 Calúnia 5.2 Difamação 5.3 Injúria 6 Dos crimes contra a liberdade individual 6.1 Dos crimes contra a liberdade pessoal 6

deste/; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. Segundo a lição de João Mastiéri, pela interpretação dos parágrafos, tem-se que o código adotou a teoria monística ou unitária temperada. Neste caso, fica claro que o agente só responderá com a incidência de aumento de pena, nas hipóteses em que ele assumir o risco. EX. partindo então do exemplo citado acima, em que José desconhecia que Joaquim portava a arma, em que…

Também não existe a possibilidade de tentativa. Em caso de inocorrência de lesão corporal grave ou morte da vitima, é atípico a conduta do agente. Homicídio X Auxilio ao suicídio: analisar a conduta praticar. Homicídio a pessoa pratica uma conduta apta para matar. Mas se eu pego a substancia entrego na mão dela, estou apenas ajudando a pessoa a tirar a própria vida. No caso do filho ele não pratica homicídio e sim auxílio ao suicídio. No caso do auxílio, jamais a vitima pode ser enganada, se eu

simplesmente princípios, têm, normalmente, maior teor de abstração e uma finalidade mais destacada dentro do sistema.[53] A norma jurídica por natureza é geral, abstrata, fixa tipos, referindo-se a uma série de casos indefinidos e não a casos concretos e só se movimenta ante um fato concreto, pela ação do aplicador do direito que é o intermediário entre a norma e os fatos da vida. A aplicação do direito, dessa forma concebida, denomina-se subsunção. A subsunção revela a tenacidade do…

contra a vida – homicídio, o infanticídio, o aborto e a instigação ao suicídio. Trata-se de uma categoria de crimes que não são julgados pelos juízes de carreira, e sim pela comunidade. Trata-se de uma exceção da lei para os casos que uma pessoa tira a vida da outra, entende-se que por serem crimes extremamente graves devem ter tratamentos especiais. O Brasil consagrou o júri popular para julgar os crimes contra a vida, já nos Estados Unidos o júri decide quase todos os casos como na…

agente portador de uma capacidade especial. O tipo penal limita o círculo do autor, que deve encontrar-se em uma posição jurídica, como funcionário público, médico, ou de fato, como mãe da vítima (art. 123), pai ou mãe (art. 246) etc. Ex: A mãe do infanticídio; o funcionário público nos crimes contra a Administração Pública; etc. Crime Comum Em Direito, crime Comum (do latim delicta communia:"delitos comuns") é aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa, penalmente responsável,…

São três os tipos básicos (espécies): a) Homicídio simples b) Homicídio privilegiado c) Homicídio qualificado Objeto Jurídico Vida extrauterina. O bem jurídico é público e indisponível. É irrelevante o consentimento do sujeito passivo. Obs: Caso da eutanásia: A lei protege a vida da pessoa e não a sua vitalidade ou capacidade de sobrevivência Elementos do Tipo Ação nuclear: Matar alguém Destruir ou eliminar a pessoa humana Pode-se utilizar qualquer meio capaz de produzir a…

a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é feita mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentando em concreto para ser solucionado; e o Estado desempenha essa função sempre mediante o processo, seja expressando imperativamente o preceito (através de uma sentença de mérito), seja realizando no mundo das coisas o que o preceito…

Em tais casos, uma vida pode ser sacrificada para preservar outra, em face da ausência momentânea do Estado para a proteção de bens jurídicos. O CP arrola 04 crimes contra a vida: a) Homicídio; b) Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; c) Infanticídio; d) Aborto. Considerando a grande importância do bem que estes crimes protegem (vida), a ação penal será pública incondicionada. Circunstância que não impede a utilização da ação penal privada subsidiária da pública, em…

titular do interesse penalmente protegido QUEM PODE SER SUJEITO PASSIVO?? AS PESSOAS JURIDICAS SUJEITO PASSIVO SENDO ENTRE E SEM PERSONALIDADE CRIME VAGO Sujeito Passivo Próprio > Infanticídio ( o nascente ) Crime Biprópio>> Sujeito Ativo próprio e o Sujeito Passivo próprio se referem a infanticídio MORTO PODE SER VITIMA?? EM REGRA NÃO POR QUE NÃO TEM MAIS TITULARIDADE DE DIREITOS ARTIGO 138 PARAGRAFO 2 DE ACORDO COM O CPC A VITIMA E O FAMILIAR…