Caso Concreto Infanticidio

- Direito Penal V Santos - 2013 SUMÁRIO 1 Orientações aos alunos 3 1. Homicídio (art. 121, CP) 5 2. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122, CP) 18 3. Infanticídio (art. 123, CP) 21 4. Aborto (arts. 124 a 128, CP) 24 5. Lesão Corporal (art. 129, CP) 33 6. Crimes de perigo para a vida e a saúde (arts. 130 a 136 do CP) 43 7. Dos crimes contra a honra 66 8. Crimes contra a Liberdade…

egoístico, se a vítima é menor ou se tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. Neste crime não se pune a tentativa. INFANTICÍDIO - Artigo 123 – Homicídio praticado pela mãe contra o filho, sob condições especiais (em estado puerperal, isto é, logo pós o parto). Núcleo: matar, assim como no crime de homicídio, que significa destruir a vida alheia, no caso, a eliminação da vida do próprio filho pela mãe. A ação física, todavia, deve ocorrer durante ou logo após o…

cometido por qualquer pessoa Crime próprio: só pode ser cometido por determinada pessoa ou categoria de pessoas, como o infanticídio. Crime de dano: exige uma efetiva lesão ao bem jurídico protegido para a sua consumação (homicídio, furto, dano etc.). Crime de perigo: para a consumação, basta a possibilidade do dano, ou seja, a exposição do bem a perigo de dano a) crime de perigo concreto, quando a realização do tipo exige a existência de uma situação de efetivo perigo; b) crime de…

Números Clusus, significa um rol, um elenco fechado. PREJUDICADOS – Todos com dependência direta do “de cujus”. Também a sociedade. ELEMENTO SUBJETIVO - DOLO – Intenção de cometer. CULPA – Sem a intenção. FORMAS DE HOMICIDIO Homicídio simples Caso de diminuição de pena § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto…

Núcleo do tipo: “expor” significa criar ou colocar á vítima em perigo de dano concreto, sendo de forma livre. Ex. fechar ou abalroar o veículo da vítima; desferir golpe com instrumento contundente próximo à vítima; manusear produtos químicos ou arremessar dardos perto de alguém. Pode ser cometido por omissão no caso, por exemplo, de patrão que não fornece aparelhos de proteção a seus funcionários, desde que resulte perigo concreto para estes. O perigo tem que ser: a) “direto”- dirigido…

PRINCIPIO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. - Pena de lapidação: mais comum na época → pena de morte por apedrejamento Sofria – idólatras, bruxas, feiticeiros, adúlteras e filhos rebeldes. Bra. → existe sim pena de morte; é uma exceção a regra, caso de guerra (traição) e a pena é por fuzilamento -Princípio de individualização da pena: Os pais não serão mortos no lugar dos filhos, nem os filhos no lugar dos pais. Cada qual será executado pelo próprio crime. Bra. → menos de 17 anos…

entendendo que nos crimes de sonegação de contribuição previdenciária não há obrigatoriedade da prova pericial se a materialidade do delito pode ser verifica pelo Juiz, mediante outros elementos de prova. II - Essa orientação aplica-se também aos casos de crime de sonegação fiscal, pois o critério a ser utilizado é o da discricionariedade motivada e não da obrigatoriedade legal. III - Agravo regimental improvido. Exemplo 3: Dados Gerais Processo: HC 92616 SP 2007/0243569-9…

as classificações podem utilizar alguns critérios: a) Crime Comum: Aquele que pode ser praticado por qualquer sujeito ativo. Ex: Crime de Roubo, etc. b) Crime Próprio: Aquele que pode ser praticado por determinado sujeito ativo. Ex: Crime de Infanticídio (sujeito ativo só pode ser a mãe). c) Crime de Mão Própria: Aquele crime que somente pode ser praticado pelo sujeito pessoalmente. Ex: Crime de falso testemunho, em que o sujeito ativo tem que estar presente em juízo para prestar…

recuse só se pode renunciar o que se possui, e não o que se é. - Suicídio: não constitui crime em si mesmo, não é ato ilícito. É insensatez se punir o suicídio, porque nenhuma das funções (repressiva e preventiva) declaradas da pena faz sentido nesse caso. - Instigação ou Indução: instigar ou induzir alguém ao suicídio ou prestar-lhe auxílio para que o faça, constitui crime (art. 122 CP). - Início da Proteção pelo art. 121 CP: a vida começa com o início do parto, com o…

tipo legal incriminador. Sujeito passivo: Trata-se da pessoa ou ente que sofre as consequências da infração penal. Podem ser sujeito passivo: pessoa física, pessoa jurídica e entes sem personalidade jurídica (ex.: família, coletividade – nestes casos, tem-se o chamado crime vago). Alguns crimes, obrigatoriamente (exigência do tipo penal), têm pluralidade de sujeitos passivos: crimes de dupla subjetividade passiva. Ex.: violação de correspondência (vítimas: remetente e destinatário). …