Caso Concreto Infanticidio

Segundo o Código Penal (CP) brasileiro, quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, ele deve responder como se tivesse praticado o crime contra aquela. No caso de ser, também, atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do: (136° Exame OAB/SP, 1ª Fase) a) concurso material. b) concurso formal. c) crime continuado. d) crime habitual.…

Segundo o Código Penal (CP) brasileiro, quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, ele deve responder como se tivesse praticado o crime contra aquela. No caso de ser, também, atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do: (136° Exame OAB/SP, 1ª Fase) a) concurso material. X b) concurso formal. c) crime continuado. d) crime habitual. 4) João ingressou em um…

lato sensu ou conduta que subdivide-se em: a) Ação propriamente dita (espécie): ação positiva, é fazer alguma coisa. b) Omissão (espécie): ação negativa (deixar de fazer algo que a lei manda), quando há relação especial entre autor e vítima, nos 3 casos previstos na Lei (art. 13 §2º CP: “O dever de agir incumbe a quem: a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; c) com seu comportamento anterior,…

somente responsável pelos cuidados afetivos, mas também interage na construção do caráter moral e social dos seus membros enquanto Cidadãos. PROBLEMÁTICA Contudo não é isso o que se ver em muitos casos em nossa sociedade, infelizmente não obstante vemos inúmeras crianças expostas a caso de vulnerabilidade e risco social, comprometendo assim o seu desenvolvimento e a formação de seu caráter e personalidade. A exploração do trabalho é uma violação de direitos de crianças e adolescentes que

que não era o filho de Arlete. Diante do caso concreto, assinale a alternativa que indique a responsabilidade penal da mãe. (A) Crime de homicídio, pois o erro acidental não a isenta de responsabilidade (B) Crime de homicídio, pois, uma vez que o art. 123 do CP trata de matar o próprio filho sob influência do estado puerperal, não houve preenchimento dos elementos do tipo (C) Crime de infanticídio, pois houve erro quanto à pessoa (D) Crime de infanticídio, pois houve erro essencial…

representavam um fardo, só os mais fortes sobrevivem. Império Romano do Ocidental (476 d.C.), constata-se que a deficiência tornava o individuo inferior, sendo entendida, em muitos casos, como um castigo divino. Assim, muitos enfermos e pessoas com deficiência eram mortos ou abandonados. Eram comum o infanticídio das crianças que nasciam cegas ou mesmo o abandono dos que haviam perdido a visão na idade adulta. “Existia em Roma um mercado especial para compra e venda de homens…

agente tenha a intenção de expor à vítima a tal situação de perigo. São, em geral, de natureza subsidiária, sendo absorvidos pelos crimes de dano quando vierem a ocorrer. Possuem as seguintes espécies: a) Perigo concreto: há necessidade de “comprovação” da situação de perigo no caso concreto para a consumação (ex.: art. 132, CP). b) Perigo abstrato, presumido ou de simples desobediência: a consumação ocorre, automaticamente, com a mera prática da conduta, não se exigindo a…

somente responsável pelos cuidados afetivos, mas também interage na construção do caráter moral e social dos seus membros enquanto Cidadãos. PROBLEMÁTICA Contudo não é isso o que se ver em muitos casos em nossa sociedade, infelizmente não obstante vemos inúmeras crianças expostas a caso de vulnerabilidade e risco social, comprometendo assim o seu desenvolvimento e a formação de seu caráter e personalidade. A exploração do trabalho é uma violação de direitos de crianças e…

somente responsável pelos cuidados afetivos, mas também interage na construção do caráter moral e social dos seus membros enquanto Cidadãos. PROBLEMÁTICA Contudo não é isso o que se ver em muitos casos em nossa sociedade, infelizmente não obstante vemos inúmeras crianças expostas a caso de vulnerabilidade e risco social, comprometendo assim o seu desenvolvimento e a formação de seu caráter e personalidade. A exploração do trabalho é uma violação de direitos de crianças e adolescentes que

sair para trabalhar. Entretanto, nestes casos, e dependendo das circunstâncias, pode haver a caracterização do crime de maus-tratos, previsto no artigo 136, também do Código Penal. - Vinculação: só comete quem tem vinculação. - Dever -> decorre -> lei, contrato, fato - Cuidado ≠ Guarda ≠ Autoridade Cuidado: médico, enfermeira, babá, etc. Guarda: pai, mãe, irmão, tio, tutor, etc. Autoridade: policial, etc. Classificação doutrinaria: - Perigo concreto: pois o comportamento…