Caso Concreto Estado Puerperal

do Código Penal, tendo sido abordado a sua evolução histórica, conceito, objetividade jurídica, sujeitos do delito, elementos do tipo, momento da consumação e possibilidade de tentativa, a sua pena e ação penal. Palavras-chave: Infanticídio. Estado puerperal. Concurso de pessoas. Comunicabilidade. Punibilidade. 1 Evolução Histórica O crime de infanticídio recebeu tratamento diferenciado, ao longo da história da humanidade. No Período Romano, o fato da mãe causar a morte do próprio filho…

NORMA ESQUEMA CASO 01 CASO QUAL O FATO DISCUTIDO CASO 02 NOS DOIS CASOS FATO FORMA X DE VALORAR: VALOR A mãe estava em estado puerperal A mãe NÃO estava em estado puerperal CONSEQUÊNCIA Reduzida CONSEQUÊNCIA Plena Deve responder segundo a NORMA por infanticídio Deve responder segundo a NORMA por homicídio qualificado NORMA 1 08/04/2014 PASSOS - ETAPAS FATO – NARRAÇÃO DOS FATOS JURIDICAMENTE IMPORTANTES DO CASO CONCRETO; VALOR…

atentam contra a vida da vítima, sendo que apenas um teve “sucesso”. Este responderá por homicídio consumado, já o outro por tentativa. A autoria incerta é caracterizada por não se saber qual dos autores foi o responsável pela morte da vítima. Neste caso, a doutrina majoritária entende que ambos os autores respondem por tentativa. A doutrina enquadra o crime de Homicídio Simples em algumas “caixinhas” classificatórias, a saber: a) Comum: significa que pode ser praticado por qualquer…

CASO CONCRETO 1 Semana de aula 1 O caso em pauta ocorreu em Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, no ano de 2005. Uma mulher de 36 anos, que buscava veementemente por um emprego digno para dar uma melhor condição financeira à família, estava casada com um mecânico, o qual também procurava intensamente por emprego à época. Os dois residiam em um barraco de 10 metros quadrados, todo fabricado em madeira com fissuras tão grandes que mal seguravam o vento durante o inverno…

sujeito passivo, momento consumativo, tentativa, formas, pacto de morte, roleta-russa e duelo americano sobre o infanticdio conceito, elemento do tipo, ao nuclear, sujeito ativo e sujeito passivo, clusula temporal durante o parto ou logo aps, estado puerperal, momento consumativo, tentativa sobre o aborto conceito, elemento do tipo, ao nuclear, meios de execuo, sujeito ativo e sujeito passivo, consumao, exame de corpo de delito, nexo causal, tentativa, formas de aborto, causas de excluso…

infanticídio como matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante ou logo após o parto, desvinculando-o da ideia honoris causae. Pode-se afirmar, então, que o infanticídio configura delito autônomo (delictum sui generis) e privilegiado, porque, mesmo possuindo o mesmo núcleo do homicídio (matar), possui pena mais branda por considerar que a mãe não age livremente, mas influenciada por alterações físicas e psíquicas decorrentes do estado puerperal. A atenuante…

Subjetivos: O homicídio admite a forma dolosa, consistente na intenção de matar, o que diferencia de outros crimes, como a lesão corporal seguida de morte (“animus necandi”) deve ser demonstrada para a realização por homicídio. Apenas elementos do caso concreto vão diferenciar o homicídio de uma lesão corporal. Ex: Local dos ferimentos, instrumentos utilizados, violência dos golpes, etc. Porte de Arma: No homicídio praticado com arma de fogo, o agente responderá pelo porte ilegal…

Caso Concreto 1 Respostas: a) Dispositivo Crime Transcrição Pena 157 Latrocínio Subtrair alguma coisa de alguém para você ou para outra pessoa, ameaçando ou agredindo uma pessoa, fazendo com que ela não resista Detenção de quatro a dez anos e multa. 129 Lesão corporal seguida de morte Ofender a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa Detenção de três meses a um ano. 121 Homicídio Se algum indivíduo tirar a vida de outra pessoa Reclusão de seis a vinte anos

Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar as figuras típicas de induzimento, instigação e auxílio ao suicídio; infanticídio e aborto. Diferenciar, nos casos concretos apresentados, as condutas de infanticídio dos delitos de abandono de incapaz e abandono de recém-nascido, qualificados pelo resultado morte. Diferenciar, nos casos concretos apresentados, as condutas típicas aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante e os delitos previstos no art. 129, §§ 1° e…

ele é previsto no artigo 121, caput - CP "Matar alguém", pena de reclusão de seis a vinte anos. Objeto Jurídico vida humana, independente do sexo, idade, raça ou condição social do indivíduo. A vida é um direito fundamental. O consentimento nesse caso é irrelevante. Sujeito Ativo Qualquer pessoa, crime comum. Sujeito passivo Ser humano com vida. * destruição de vida intra-uterina configura aborto (art 124 do cp) * Limite mínimo do homicídio: começo do nascimento, com…