Caso Concreto Empresarial Ii

SEMANA: 09 CASO CONCRETO 1: João Paulo trabalhava como vendedor e recebia salário de R$ 2.000,00 mensais. Viajava constantemente para outros Estados, em média três vezes por mês. Em razão dessas viagens recebia mensalmente o equivalente a R$ 1.500,00, a título de diárias de viagem. A empresa não exigia que João Paulo comprovasse as despesas realizadas. Diante do caso apresentando, responda justificadamente: Essas diárias de viagem integram o salário de João Paulo? Justifique indicando o…

- Exceção: descumprimento do 319. --- Violencia domestica descumprida: cabe preventiva não importa quantum da pena. --- Libertado e juiz concede medida cautelar: descumpre medida cautelar: pode determinar gradação de medida (pode cumular): ultimo caso: decretar preventiva. - Juiz concede liberdade: amparado por excludente de licitude.( Legitima Defesa, Estrito cumprimento do dever legal, Estado de Necessidade, ...) LIBERDADE PROVISÓRIA: 323.324. Inanfiançaveis: Hediondos –…

Trabalho de Direito Empresarial O Ponto comercial não é apenas o local onde está situado o estabelecimento do empresário. É mais que isso. É o local qualificado pelo fato de lá situar-se a empresa. O ponto comercial surge em decorrência da atividade mercantil exercida no estabelecimento, de que, eventualmente, necessitam. Em poucas palavras, o comércio dota um determinado imóvel de um atributo que este, antes não possuía e o transforma, acrescentando-lhe o valor imaterial do fundo de…

Faculdade Estácio de Sá Aluno: Sebastiao Vieira da Silva Curso: Direito Direito Empresarial I – CCJ 0026 Aula 3 Caso Concreto: Ana e Amaury, são casados pelo regime da comunhão total de bens. Ana tem 17 anos e deseja ser empresária individual e consulta você como advogado(a), sobre a possibilidade de realizar esta empreitada. No caso apresentado, Ana poderá ser empresária individual? Resposta: Sim, conforme no Capítulo II, da capacidade, Art 972 CC/02, podem exercer a atividade de…

Lei anticorrupção: seus impactos na vida empresarial e adequações necessárias Alexandre Gaiofato de Souza e Márcio Holanda Teixeira O principal fator de risco às empresas são as denúncias porventura falsas de seus próprios funcionários ou colaboradores. terça-feira, 11 de março de 2014 • • • inCompartilhar1 • Está em vigor desde o dia 29/1/14 a lei 12.846/13, cuja finalidade primordial é atingir as empresas – e também seus gestores – que eventualmente tenham praticado algum…

Direito Societário I Introdução A Unidade I foi dividida nos seguintes tópicos: 1. Direito Empresarial e o novo Código Civil 2. As Fontes do Direito Empresarial 3. Objeto do Direito Empresarial 4. Conceito de Empresário 5. Capacidade para ser empresário e para ser sócio de sociedade empresária 6. Sociedade entre Cônjuges 7. Registro da Atividade Empresaria. 8. Estabelecimento Empresarial Sociedade Simples: registram seu ato constitutivo no cartório civil de pessoas…

Plano de Aula 6 – Aplicação Prática e Teórica CASO CONCRETO O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo. (Resp. 849535/RS - Recurso Especial

ENTERPRISE RESOURCE PLANNING (SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EMPRESARIAL) O ERP, Enterprise Resource Planning ou SIGE (Sistemas Integrados de Gestão Empresarial) são sistemas de informação que integram todos os dados e processos de uma organização em um único sistema. A integração pode ser vista sob a perspectiva funcional (sistemas de: finanças, contabilidade, recursos humanos, fabricação, marketing, vendas, compras, etc.) e sob a perspectiva sistêmica (sistema de processamento de…

materializados nos requisitos subjetivos e objetivos previstos nos arts. 48 e 51 da LFRE e também nas hipóteses de convolação da recuperação judicial em falência, entre as quais se destacam: a não apresentação do plano no prazo legalmente estipulado (art. 73, II), a rejeição do plano (art. 73, III) e o descumprimento do plano durante a sua execução (art. 73, IV). Com efeito, entende a lei que, se o devedor não apresenta o plano, se o mesmo não é aprovado ou não é passível de cumprimento,…

2- Dano 1.3.3- As Condutas e Nexo de Causalidade 1.3.4- Fundamento legal, doutrina, jurisprudência, tutela judicial 1.3.5- A Tutela Judicial do Meio Ambiente CAPITULO II 2.1- Conceito de Dano Ambiental 2.2- Responsabilidade Subjetiva e Objetiva 2.3- Liquidação do Dano CAPITULO III 3.1- Análise do Caso Concreto Conclusão Bibliografia Introdução O ordenamento jurídico pátrio, em matéria ambiental, adota a teoria da responsabilidade civil objetiva, prevista…