Caso Concreto Empresarial Ii

EMPRESÁRIA Exclusão relativa, art. 2, II – Seguradoras; Operadoras de Planos de Saúde e Instituições Financeiras a) Seguros – Liquidação compulsória – SUSEP; Se a liquidação não der certo, parte-se para falência; Sempre requerida pelo Liquidante nomeado pela SUSEP, nunca a pedido de credores; b) Operadoras de Planos de Saúde – Liquidação – ANS; (Liquidação) c) Instituições Financeiras – Liquidação ou intervenção – Banco Central; CASO CONCRETO: Carlos Eduardo é aposentado…

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE BOM DESPACHO DIREITO HELENA CAMPOS PACHECO DIREITO SOCIETÁRIO BOM DESPACHO 2012 HELENA CAMPOS PACHECO DIREITO SOCIETÁRIO Trabalho apresentado ao curso de Direito durante a disciplina de Direito Empresarial , como quesito avaliativo para a terceira etapa do 4º período. Professor: Eduardo Ramos BOM DESPACHO 2012 CONCEITO DE SOCIEDADE Alfredo de Assis Gonçalves Neto conceitua o termo "sociedade" da seguinte forma: "sugere de…

compatível com indivíduos portadores de tatuagem. Inconformado, Norberto ajuizou ação ordinária em face do Estado, de competência de vara comum, com pedido liminar, na qual requereu (i) a anulação do ato administrativo que o eliminou do concurso; e (ii) que lhe fosse deferida a possibilidade de realizar as demais etapas do certame, com vaga reservada. O juízo de 1ª instância indeferiu o pedido liminar, em decisão publicada ontem, pelos seguintes motivos: 1. Os pedidos de anulação do ato…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II NOVA VERSÃO DO ALUNO (2011.1) CURSO DE DIREITO – CADERNO DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá/RJ Profa. Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Geral: Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Acadêmica: Profa. Nely Cavalieri ORGANIZAÇÃO DO CAD USO EXCLUSIVO DO PROFESSOR ERNO E REVISÃO Professores da Disciplina, sob a coordenação da

CONTRATOS EMPRESARIAIS – SEM FOBIA E SEM IDOLATRIA INTERPRETATION OF BUSINESS CONTRACTS – NO PHOBIA AND NO IDOLATRY Ricardo Lupion1 Pós-Doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa RESUMO: O presente artigo propõe examinar os critérios que devem ser adotados na interpretação dos contratos empresariais, a partir da identificação dos valores do direito comercial, da autonomia e da vinculação nos contratos empresariais e das principais características da atividade…

DIREITO EMPRESARIAL II * AULA 5 * CASO CONCRETO Levada ao aceite do sacado uma letra de câmbio, foi aceita apenas por parte do valor. explique a modalidade de vencimento extraordinário e se este se aplica ao aceite parcial. .RESPOSTA Dec. 2.044/1908, art. 27: “A falta ou recusa, total ou parcial, de pagamento, prova-se pelo protesto”. 47 Dec. 57.663/66, art. 44: “A recusa de aceite ou de pagamento deve ser comprovada por um ato formal (protesto por falta de aceite ou falta de…

Deliberativo Roberto Simões Diretor-Presidente Luiz Eduardo Pereira Barreto Filho Diretor Técnico Carlos Alberto dos Santos Diretor de Administração e Finanças José Claudio Silva dos Santos Gerente da Unidade de Capacitação Empresarial Mirela Malvestiti Coordenação Luciana Rodrigues Macedo Autor Paulo César Borges de Sousa Projeto Gráfico Staff Art Marketing e Comunicação Ltda. www.staffart.com.br Apresentação 1. Apresentação O…

sociedade controlada, in verbis: “Art. 1.098 – É controlada: I – a sociedade de cujo capital social outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembléia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores; II – a sociedade cujo controle, referido no inciso antecedente, esteja em poder de outra, mediante ações ou quotas possuídas por sociedades por esta já controladas” Tal ordenamento também mencionada em seus artigos 1.099 e 1.100 as…

quatro requisitos necessários para a caracterização do exercício da atividade empresarial, são eles: 1. Percebe-se ainda que para se caracterizar o empresário é necessário a pessoalidade do sujeito, ele deve exercer profissionalmente a atividade, o que é diferente de sócio, pois para ser empresário deve haver efetivo exercício enquanto que para ser sócio não há a necessidade de exercer a atividade do objeto empresarial; 2. Além disso para ser empresário deve praticar a atividade de…

DIREITO EMPRESARIAL IV AULA 5 Tema: Assembleia de Credores Estrutura do Conteúdo: - Assembleia de Credores - Convocação, Quorum de Instalação e Deliberação. - Aprovação e Rejeição ao Plano: Consequências. Comitê de Credores Fase de Exec. do Plano. - Descumprimento do Plano: consequências. - Encerramento da Recuperação Judicial. Caso Concreto: O sócio administrador da empresa WYZ Indústria e Comércio de Artefatos de Metal LTDA credora da empresa JCK Comércio de Peças LTDA