Caso Concreto Empresarial Ii

Caso Concreto 1 Alteração do registro civil. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cível. Cabe recurso. O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão de primeira instância, que negou o pedido de retificação de registro civil. No processo, alegou que desde os 16 anos usa nome de mulher e por isso…

trabalho possui como objetivos apresentar alguns conceitos sobre desenvolvimento Sustentável, Gestão Sustentável e Sistema de Gestão ambiental, apresentando as aplicabilidades destes conceitos dentro do processo produtivo de uma Central Dosadora de Concreto. Neste âmbito, são mostrados os problemas e as intervenções feitas pela central a fim de adquirir a adequação necessária para a obtenção de uma licença de operação. A demais se propõem métodos de Gestão ambiental de maneira a avaliar…

Semana 15 – Direito Empresarial II CASO CONCRETO: A sociedade anônima denominada "Y S.A." deliberou, em assembléia geral, iniciar o procedimento de liquidação ordinária, com a nomeação de Edberto para o papel de liquidante. Edberto liquidou o ativo, quitou todas as obrigações e apurou um acervo líquido de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido igualmente entre os dois acionistas, Caio e Tício. Após a aprovação final, sem reservas, da prestação de contas do liquidante, se deu o…

estudo a observação, dados conseguidos através de busca e da pesquisa, nos eventos concretos promovidos pelas ações de gestão das entidades, específicas e abrangentes, aderidas à vocação regional quanto ao campo das atividades empresariais. Justificativa O estudo acadêmico, por ter necessariamente a supremacia dos fundamentos teóricos sobre os conteúdos práticos, faz com que as IES, na grande maioria dos casos, não tenham condições de levar à sociedade o cidadão graduado com…

Casos Concretos Direito do Trabalho II SEMANA 1 CASO CONCRETO CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento…

1 AÇÃO VISANDO OS DIREITOS/VERBAS SALARIAIS INDIVIDUAIS NÃO PAGOS PELO EMPREGADOR A Ação/Reclamação Trabalhista busca judicialmente direitos/verbas salariais não pagas/satisfeitas pelo EMPREGADOR, após criteriosa análise de cada caso, a saber: a) – diferenças na aplicação dos índices de reajustes determinados em Acordos Coletivos de Trabalho/ACT(s); b) – diferenças na aplicação dos índices de reajustes no saldo da(s) conta(s) de FGTS existente(s) e respectiva multa; c) –…

CF/88); B) Principio dos Sistemas Eleitorais; 1.1) Majoritário; 1.2) Proporcional; (Art. 106 do Código Eleitoral) C) Pluralismo Político; D) Segurança Política; E) Moralidade; F) Federativo; DIREITO PENAL Dos Crimes contra o Patrimônio (Titulo II – Parte Especial) Capítulo I – Do Furto Este capitulo é dividido nas seguintes partes: A) Furto Simples – Art. 155, Caput, CP; B) Furto Noturno – Art. 155, §1°, cp; C) Furto Privilegiado – Art. 155, § 2°, cp; D) Furto Qualificado –…

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL (1.142 à 1149 CC) O Estabelecimento não se confunde com a empresa, que é a atividade empresarial desenvolvida seja no estabelecimento, seja fora dele. É a base física da empresa. Dispõe o artigo 1.142 CC: “Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. Assim, estabelecimento comercial é o complexo de bens corpóreos e incorpóreos (imateriais). Incorpóreos são aqueles que

CASO CONCRETO – AULA 03 Um credor pessoal do sócio verificando que o mesmo transferiu intencionalmente, durante o litigio de cobrança entre eles, seus bens para a sociedade em que integra como sócio, sem que restasse nenhum bem pessoal para a satisfação da dívida questiona você – especialista na matéria – se seria possível a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Fundamente. RESPOSTA: No caso em tela trata-se de flagrante hipótese de fraude contra credores.…

crescimento significativo nas receitas da União, além de exercer importante função de regular o mercado. São imunes da incidência do IPI (art. 18 Decreto 7.212/2010): I – os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão; II – os produtos industrializados destinados ao exterior; III – o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial; IV – a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.…