Caso Concreto Empresarial Ii

Semana 1 Caso concreto (1) O professor Epaminondas escreve no quadro a seguinte frase: “O direito civil é de formação histórica, jurisprudencial, estável e altamente desenvolvido em sua técnica, personalista e liberal”. Pede que reflitam sobre tal frase e informa que exigirá de todos a leitura dos seguintes textos, além do Código Civil: Constituição Federal de 1988, Lei de Introdução ao Código Civil, alguns artigos do Código Civil de 1916 e alguns trechos das ordenações. No intervalo da

Excepto Contudo, conforme se verá, o Excipiente demonstrará o erro na escolha da competência. II- DO ERRO DE FORO Muito embora a demanda tenha sido proposta no na comarca de Belo horizonte, há cláusula de eleição de foro, determinando o foro de Juiz de Fora/MG como aquele competente para resolução de qualquer demanda contratual. Assim prevê o artigo 111 CPC: 2ª Fase OAB – Empresarial – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Aula Prof. Roberto Rosio Damásio Educacional …

pág.239 obs: fato – morte do DE CUJUS – ITD; ato – compra e venda de imóvel – ITBI; situação jurídica - a propriedade de um bem imóvel situado na zona urbana do município – IPTU 2.1 - Estrutura normativa 2.1.1 – Fato gerador abstrato e concreto: - Hipótese de incidência – descrição genérica; - Fato imponível – fato concretamente ocorrido 2.2 – Espécies - Fato gerador da obrigação principal – art. 114, CTN; (lei) - Fato gerador da obrigação acessória – art. 115, CTN…

necessário; na parte especial, estão os institutos do Direito Civil, tais como o Direito das Obrigações, o Direito das Coisas, o Direito das Empresas, o Direito de Família e o Direito das Sucessões, cada um deles contendo normas específicas para os casos concretos nas relações jurídicas entre particulares, como, por exemplo, os contratos, casamentos, etc. Analisaremos também alguns temas de maior destaque no Direito Civil, como os princípios, a capacidade civil dos sujeitos de…

limites materiais que são representados pelas chamadas cláusulas pétreas. As cláusulas pétreas são as matérias constitucionais que não podem ser objeto de ementa constitucional. São elas: (Cláusulas Pétreas {art. 60, §4} I- Forma Federativa de Estado II- Voto Direto, secreto, universal e periódico III- Separação dos poderes IV- Direitos e garantias individuais (Direito Fundamental) b) Direito administrativo- É o órgão do direito público que organiza a atividade administrativa do estado,…

Alinhamento Estratégico e de Gestão com e-Business Para tratarmos do alinhamento Administração e Estratégia Empresarial, na verdade estamos compilando a conclusão deste livro. Essencialmente vamos tratar da convergência de três forças motrizes. A primeira, vista no Capítulo 6, é a participação do Capital Intelectual (CI) como parte diferencial para implementação do modelo de Gestão Pela Integração Total – GIT. No gráfico 15.1 ela está representada pela seta 1. A…

trazer para sala de aula o material de pesquisa para esboço das peças – primeira versão. * Aprimoramento em casa. * AV1 e AV2 – 8,0 – caderno de exercício até 2,0 pontos. PARECER – opinião fundamentada; estudo de aspecto de uma lei ou um caso jurídico realizado por um jurista; - Ilustrar o parecer com lei, doutrina, jurisprudência e princípios gerais do direito; * sugestão; * Apresentação informal dos fatos. * Verbo no presente ou no passado – fatos que…

DIREITO EMPRESARIAL II * AULA 6 * CASO CONCRETO Augusto, devedor de uma dívida, emitiu uma letra de câmbio contra seu devedor Bernardo, em favor de seu credor Carlos que endossou a cambial para seu o credor, Daniel, que, posteriormente, transmitiu o crédito para sua credora Eliane. O título cambial circulou até bater nas mãos do Banco, através de um endosso pleno. Indaga-se: a) cobrada a dívida cambial do emitente e havendo recusa do pagamento, a dívida pode ser cobrada de…

semana 8 CASO CONCRETO: Augusto, portador de Letra de Câmbio, apresentou o título para aceite do sacado Bernardo, que não aceitou, sob alegação de não possuir relação alguma com o sacador. Protestado o título por falta de aceite, Augusto promoveu ação de execução em face de Bernardo que, devidamente citado, alegou ilegitimidade passiva, uma vez que sua assinatura não consta do título, bem como falta a Augusto a qualidade de credor, por falta do aceite. Indaga-se: 1. Procedentes as…

DIREITO DO TRABALHO São proposições genéricas orientadoras da criação legislativa que integram as normas jurídicas, suprindo as lacunas legais e operando como balizadoras da interpretação de determinado dispositivo legal quando aplicado ao caso concreto. No Direito do Trabalho, destacam-se: Princípio da Proteção / Tutelar / Tuitivo O PRINCÍPIO TUTELAR INFORMA TODO O SISTEMA JUSTRABALHISTA. Consiste em conferir ao pólo mais fraco da relação laboral uma superioridade…