Caderno De Exerc Cio De Direito Empresarial 3
CASO CONCRETO:
Augusto, portador de Letra de Câmbio, apresentou o título para aceite do sacado Bernardo, que não aceitou, sob alegação de não possuir relação alguma com o sacador. Protestado o título por falta de aceite, Augusto promoveu ação de execução em face de Bernardo que, devidamente citado, alegou ilegitimidade passiva, uma vez que sua assinatura não consta do título, bem como falta a Augusto a qualidade de credor, por falta do aceite.
Indaga-se:
1. Procedentes as alegações de Bernardo?
1..r) sim, a letra de cambio não possui aceite obrigatório. logo o sacado não precisa porque não aceitou. art.28, anexo 1, dec. 57663\66
2. Um endossante que eventualmente venha pagar o título em tela, terá direito a alguma ação?
2.r) ação de regresso, o caso coobrigado que paga o titulo, fica subrrogado aos direitos do credor em relação aos obrigados anteriores a ele.
QUESTÃO OBJETIVA
O vencimento extraordinário da letra de câmbio pode ocorrer devido: questão objetiva – c. - c) à falência do sacado, mesmo sem o aceite, na modalidade a termo certo de data
semana 9
CASO CONCRETO:
Augusto, portador de Letra de Câmbio, apresentou o título para aceite do sacado Bernardo, que não aceitou, sob alegação de não possuir relação alguma com o sacador. Protestado o título por falta de aceite, Augusto promoveu ação de execução em face de Bernardo que, devidamente citado, alegou ilegitimidade passiva,uma vez que sua assinatura não consta do título, bem como falta a Augusto a qualidade de credor, por falta do aceite.
Indaga-se:
1. Procedentes as alegações de Bernardo?
1.r)sim, não possui aceite obrigatório. art. 28 dec. 57663\66.
2. Possível o protesto por falta de aceite na letra de Câmbio?
2.r) é possível protestar o título por falta de aceite. art. 44 anexo i, dec. 57663\66
QUESTÃO OBJETIVA
O protesto de uma letra de câmbio pode ocorrer devido:
A) ao seu não pagamento questão objetiva – a. semana 10
CASO CONCRETO:
Augusto emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo,