Caso Concreto Empresarial Ii

Tema I Objeto, fontes e autonomia do Direito Empresarial. Teoria dos Atos de Comércio. Teoria da Empresa. Direito de Empresa no Novo Código Civil. As figuras do comerciante e do empresário. Conceito e caracterização. Critérios de distinção entre empresários e não-empresários. Distinção entre empresa, empresário e estabelecimento. Notas de Aula 1. Intróito Comparativo entre o Regime Anterior e o Atual Em primeiro plano, é necessário traçar um estudo comparativo entre o…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Bacharel em Direito – 7º Período – Noite Direito Empresarial III – CCJ0028 - Prof. Paulo Marcos Crevelino Pereira França Filho – crevelino.filho@hotmail.com – Cel.: (22) 98847-0017 011 Respostas Caso Concreto QUESTÃO DISCURSIVA – Augusto, empresário do ramo de peças de automóveis, emitiu duplicata em face de seu Bernardo, pessoa física que comprou uma peça para uso próprio. Face à falta de aceite e a inadimplência de Bernardo, Augusto ingressou com…

menores impúberes (= 0 a 16 anos incompletos). São ouvidos em juízo, mas a sua opinião não vincula o juiz. II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos: o CC/16 dizia que era absolutamente incapaz o LOUCO DE TODO GÊNERO. O CC/02 foi mais preciso, aperfeiçoando o texto e a norma. OBS: vale lembrar, a teor do inciso II do art. 3º, que o absolutamente incapaz portador de enfermidade ou deficiência mental que prive sua…

DIREITO EMPRESARIAL III 1. Vai e Vem Importadora e Exportadora Ltda. cogita requerer a sua recuperação judicial. Antes de tomar qualquer medida, os sócios administradores da mencionada sociedade o procuraram, como advogado, para aferir se o mencionado requerimento e adequado ao seu caso, considerando, notadamente, a composição do seu endividamento. Em relação ao caso acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao…

Plano de Aula: Constituição da Sociedade Anônima DIREITO EMPRESARIAL II Título Constituição da Sociedade Anônima Número de Semana de Aula 9 Tema Constituição das Sociedade Anônima . Objetivos Identificar os requisitos prelimares para a constituição das sociedades anônimas. Diferenciar as formas de Constituiçao Pública e Cosntituição Particular Apresentar os requisitos complementares para a constituiçao das sociedades anônimas. Estrutura do Conteúdo 9.Constituição da sociedade anônima. 9

durante cinco anos, a partir da formalização da data do término da obra. E de acordo com a nova norma de projeto de estruturas de concreto armado (NBR 6118), em relação às estruturas, o profissional é responsável pela mesma por 50 anos. O exercício profissional nas áreas de Engenharia é regulamentado pela Lei Federal 5194/66 . Casos como o desabamento do edifício Palace II em 1998, tomaram repercussão mundial, causando sério descrédito na atividade de construção, fazendo com que a…

serviços, de modo a obter produtos de boa qualidade e a oferecê-los no mercado a preços atraentes”. Podemos analisar a concorrência sob dois aspectos: o individual e o institucional. O primeiro envolve questões que dizem respeito à atividade empresarial diretamente desenvolvida pelos concorrentes, com relação à clientela e à propriedade industrial, encontrando respaldo no direito privado e, inclusive, no direito penal. O segundo, implica no estudo de práticas que se voltam contra…

corrente e deixou seu veículo, VW Gol MI/1998, placa CQD 6969, no estacionamento do banco. Ao retornar não o encontrou (fls. 2/26). Ocorre que, após a propositura da ação o autor se recordou da existência de um micro computador Pentium II, que estava no interior de seu veículo (fls. 29/30). Por sua vez, o requerido, em sua defesa (fls 34/40) arguiu não ser responsável pelo furto, visto que não houve nenhuma relação de prestação de serviço, bem como não…

comerciantes que sem relevante razão de direito, não pagava no vencimento obrigação liquida constante de título capaz de legitimar uma ação de execução ou que praticava ato de falência. A nova lei de falência tem como foco principal a atividade empresarial. 3. Segundo o artigo 1º da lei de falências são sujeitos a lei os empresários e a sociedade empresária. 4. Conforme artigo 2º da lei de falência está lei não se aplica as pessoas jurídicas de direitos privado da administração…

comunhão de desígnios para a prática de um roubo, vão • Através dos exercícios propostos. Caso concreto: Caio e Roberta, em 14 de outubro de 2009, em comunhão de desígnios para a prática de um roubo, vão até uma joalheria no centro da cidade e, enquanto Roberta fica aguardando no veículo com o motor em funcionamento, Caio, portando uma arma de fogo de uso permitido, entra no estabelecimento empresarial a fim de realizar o crime combinado. Quando Caio anuncia o assalto o segurança…