Caso Concreto Em Tempos De Eleições

SOCIOLOGIA: Caso 1)Nas decisões do Departamento de RH da Polícia Federal e da Juíza da 6ª Vara Federal do DF podemos identificar Escolas doutrinárias que possuem visões diferentes acerca da função da Sociologia no campo do Direito. Identifique que Escolas são essas, apresentando os argumentos de cada uma. Caso 2)Visto que no Brasil os critérios de soluções de conflitos, até então, se davam através da composição jurídica, foi observado que dessa forma o acesso a justiça se dava de…

quatro tipos de decisão: a) Decisões individuais: são tomadas por cada indivíduo isoladamente, independente de sua decisão se referir a si próprio ou ao mundo exterior. b) Decisões grupais: implica que as decisões são tomadas por um grupo concreto, isto é, indivíduos que interagem face a face e participam de forma significativa na tomada dessas decisões. c) Decisões coletivas: não são passíveis de uma definição precisa; em geral são decisões tomadas por “muitos”. d) …

1-Capacidade Eleitoral Ativa; 4-Exercíco do Sufrágio – Voto; 4.1-Características do Voto; 4.2-Obrigatoriedade do Voto; 4.3-Não podem votar; 5-Formas de exercer os direitos; 5.1-Eleição, sufrágio, voto, escrutínio e mandato; 5.1.1-Eleições; 6-Conclusão. 1-Introdução: Novas eleições se aproximam, por isso faz-se necessário fazer um breve estudo sobre o tema em questão. Os Direitos Políticos tomam relevância por causa da discussão sobre os Direitos Humanos, devido à importância…

Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. Capítulo indicado: Instrumentos humanos de realização da ordem jurídica. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2014. Resultado de ampla mobilização popular e aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será pela primeira vez aplicada em uma eleição geral, a de 2014. A…

PL 05 Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que

Aula: 2 Caso Concreto (OAB/Exame Unificado) Prefeito de cidade do interior fluminense, após ter vencido às eleições, ordenou que pintassem todos os prédios públicos das cores do Partido ao qual pertence. Pergunta-se: Quais os princípios do regime jurídico-administrativo que infringiu? Mencionando, em destaque, o principal. R- Conforme o Artigo 37 da CRFB/ 88, seus atos deveriam ser pautados nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, no…

entidade acima mencionada, devido a sua inatividade desde ................ com o intuito de conceder-lhe poderes amplos e gerais de administração em especial para fazer o edital de convocação das eleições, publicá-lo em jornal de circulação, nomear uma comissão eleitoral que vai presidir e fiscalizar as eleições, dar posse aos eleitos e tudo mais o que se fizer necessário para a regularização e adequação dos estatutos sociais à legislação vigente. 1. – DOS FATOS 1.1 - A…

uma escolha (“muito”, “pouco”, “sim”, “não”, “frequentemente”, “raramente”, “não sei”,” Partido Azul”, etc.). No primeiro caso, o agente terá de converter essa resposta textual em algo que possa ser comparável com as respostas de outros inquiridos, e essa conversão pode ser feita de maneiras diferentes, por diferentes pessoas e usando diferentes critérios. No segundo caso, as opções estão fechadas à partida, sendo iguais para todos e as únicas concebíveis para responder a essa…

impediu o aumento imediato do IPI sobre os carros importados, rejeitando a validade de supostas razões de Estado como fundamento apto para se superar limites constitucionais expressos ao poder de tributar. Melhor parar com os exemplos enquanto ainda é tempo. A seleção a seguir é ilustrativa e se destina a colocar em evidência o papel de destaque desempenhado pela Corte no ano. Reconhecimento jurídico das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, em igualdade de condições em relação…

ainda incoavam os resultados preliminares do Golpe Militar de 1965, depois endurecidos nos anos subsequentes, sobretudo após a edição do AI-5. Ao longo do tempo, então, o exercício do chamado ius sufragii , o direito de ser votado, ocorria apenas em eleições proporcionais e, ressalvados os municípios que não eram capitais, também nas eleições majoritárias. Sem o acesso democrático ao poder, o Direito Eleitoral pendia de relevo, sendo aplicado por praxistas, normalmente militantes ou…