Soci

SOCIOLOGIA:

Caso 1)Nas decisões do Departamento de RH da Polícia Federal e da Juíza da 6ª Vara Federal do DF podemos identificar Escolas doutrinárias que possuem visões diferentes acerca da função da Sociologia no campo do Direito. Identifique que Escolas são essas, apresentando os argumentos de cada uma.

Caso 2)Visto que no Brasil os critérios de soluções de conflitos, até então, se davam através da composição jurídica, foi observado que dessa forma o acesso a justiça se dava de forma muito lenta, face ao número de conflitos demasiadamente grande para os magistrados que assim irão julgá-los. Logo, tornou-se necessário adotar uma composição voluntária, onde um resultado se estabelece a partir de mútuo acordo entre as partes.

O texto apresenta uma série de ações provocadas pelo governo para o desenvolvimento dos meios alternativos, dentre eles pode-se destacar a aprovação no senado do projeto de lei de mediação; e a organização da I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação Judicial e da I Conferência Nacional de Mediação de Família e Práticas Colaborativas.

O que se observa com o caso concreto exposto, como relata Sergio Cavalieri Filho em sua obra “Programa de Sociologia Jurídica”, é que a socialidade não se resume a uma disposição abstrata, aquela que cabe única e exclusivamente a uma autoridade que decidirá mediante a critérios elaborados judicialmente, mas sim é um princípio que modernamente alimenta toda a nossa ordem jurídica, a de que as partes podem chegar a um acordo, prevalecendo a relação social entre as partes.

Caso 4) O Estadão fez um resumo interessante sobre as mudanças trazidas pela Lei da Ficha Limpa:

1. QUEM FICA INELEGÍVEL

Condenação decidida por órgão jurisdicional colegiado deixa o político inelegível. Porém, ele pode recorrer e, se conseguir liminar, poderá inscrever-se na eleição.

2. TEMPO DE INEGIBILIDADE

O político condenado pela Justiça fica oito anos inelegível.

3. CRIMES PREVISTOS NA LEI

Além dos