Caso Concreto Em Ação Trabalhista Que Tramita Na 1 Vara

SEMANA 1 A ÉTICA: EIS A QUESTÃO! Conteúdos: Conceito de ética. Moral absoluta ou relativa? Classificação da ética. A ética empírica: a ética anarquista; a ética utilitarista; a ética ceticista; a ética subjetivista. A ética dos bens: o eudemonismo, o idealismo, e o hedonismo. A ética socrática. A ética platônica. A ética aristotélica. A ética epicurista. A ética estóica. A ética do formal. A ética dos valores. Bibliografia / Jurisprudência: Nalini, José Renato. Ética…

divisão de competência em razão do valor da causa, de regra determinando competência de juízos (varas), conforme previsão da lei de organização judiciária paulista, traz regras de competência relativa. a) em razão da matéria Com efeito, em razão da crescente necessidade de especialização da jurisdição, de forma a oferecer melhor composição das lides apresentadas e maior pacificação social, a lei cria varas (juízos) especializadas, com juízes com profundo conhecimento da matéria a eles…

seus advogados in fine assinados, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida pela ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA FUNDAÇÃO CESP – AAFC, inscrita no CNPJ sob o n.º 50.948.967/0001-78, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a reconsideração do respeitável despacho de fls., que denegou seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO nos termos da fundamentação declinada nas razões que apresenta em apartado. No entanto, caso seja mantida a decisão, pleiteia o recebimento da presente

QUESTÕES DISCURSIVAS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) 1 - Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de

Assédio Moral e Discriminação no ambiente de trabalho Aparecido Inácio Advogado 1 EXPEDIENTE Assédio moral e discriminação no ambiente de trabalho é uma publicação da ISP Brasil com o objetivo de subsidiar a ação dos sindicatos para a promoção da igualdade de oportunidades no setor público. Sua reprodução integral ou parcial pode se dar, mediante citação de créditos para a ISP Brasil. Texto: Aparecido Inácio - advogado, professor universitário e membro da OAB/SP.…

COMPETÊNCIA 1. CONCEITO É a quantidade de poder atribuída um determinado órgão. É uma garantia proveniente do Estado de Direito, uma vez que traça limites para o exercício do poder. Trata-se da aptidão para aplicar a jurisdição ao caso concreto. 2. PRINCÍPIOS 2.1. Tipicidade das competências A competência deve estar prevista em texto legislativo. Normalmente a competência é prevista de modo expresso, mas por vezes há previsão implícita, pois não há vácuo de competência

Novas Relações de Trabalho 1) De que modo considerar a possibilidade de contratação de prestação de serviços por meio de pessoa jurídica? Uma fraude? Um instrumento de gestão? Uma oportunidade para o trabalhador? Sandra Tucato e Rosualdo Rodrigues explicam que, se torna cada vez mais comum as empresas contratarem empregados “mascarados” como pessoa jurídica, ou seja, o empregado constitui uma empresa e passa a receber como prestador de serviços. Nesses casos, o empregador paga…

inicial acrescentamos os anexos que devem, obrigatoriamente, acompanhá-la, por exigência dos arts 283 e 396 do CPC, in verbis: Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. São os que são considerados pressupostos da ação, que obrigatoriamente deverão ser produzidos com a inicial. Art. 396. Compete à parte instruir a petição inicial (art. 283), ou a resposta (art. 297), com os documentos destinados a provar-lhe as…

discutidos interesses concretos, decorrentes de normas já existentes; COLETIVOS – não tratam de interesses concretos, mas abstratos, pertinentes a toda categoria. Tais conflitos são aplicáveis a pessoas indeterminadas, representadas por um sindicato da categoria profissional. Aqui, busca-se a criação de norma jurídica ou a sua interpretação. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Enquanto as leis processuais disciplinam o exercício da jurisdição, da ação e da…

suas atribuições e em conformidade com o que dispõe o parágrafo único do artigo 104 e o artigo 105 do Regimento Geral da Faculdade FAPAN, INSTITUI os Cadernos de Estágio Supervisionado Profissionalizante das áreas, Civil, Trabalhista, Tributário e Penal, do Núcleo de Prática Jurídica, para que, sob a supervisão do Coordenador do referido Núcleo e orientação dos Professores das respectivas disciplinas de prática, os acadêmicos cumpram suas horas e atividades de…