Caso Concreto Em Ação Trabalhista Que Tramita Na 1 Vara

1.Fontes do Direito Processual do Trabalho Para começarmos a estudar o direito processual do trabalho se faz necessário conhecer suas fontes Fonte do direito é o local onde o direito nasce, onde ele surge para o mundo real, concreto. Fontes do direito do trabalho serão os modos pelos quais ele virá ao mundo. 1.2. Fontes materiais. As fontes materiais de direito são os fatos históricos-sociais, declarações formais e recomendações de organismos internacionais e tratados não ratificados. 1.3

ÁREA: DIREITO DO TRABALHO PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Refrigeração Nacional, empresa de pequeno porte, contrata os serviços de um advogado em virtude de uma reclamação trabalhista movida pelo ex-empregado Sérgio Feres, ajuizada em 12.04.2012 e que tramita perante a 90ª Vara do Trabalho de Campinas (número 1598-73.2012.5.15.0090), na qual o trabalhador alega e requer, em síntese: - que desde a admissão, ocorrida em 20.03.2006, sofria revista íntima na sua…

1 INTRODUÇÃO O Estado criou dentro da alçada do Poder Judiciário, uma grande organização, composta por diversos órgãos jurisdicionais (STF, STJ, STM, STE, TRF etc.), repartindo a jurisdição entre eles, embora se deva ressaltar que a “jurisdição”, enquanto poder-dever do Estado é una, sendo que a mencionada repartição é apenas para fins de divisão do trabalho. A figura da competência tem a função de limitar o poder jurisdicional conferido ao magistrado, permitindo o seu exercício no…

CESG – CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI FACULDADE GUANAMBI PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DIREITO INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Guanambi – Bahia Junho / 2011 1 INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada para avaliação do curso de Direito como requisito parcial para obtenção do título de bacharelado pela Faculdade Guanambi – FG. Guanambi – Bahia Junho /

QUESTÕES DISCURSIVAS 46º Exame de Ordem – 2ª Fase (2011.3) - Março/2012 - Banca FGV 1 - Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal,…

Instrumento Embargos de declaração Recurso Ordinário Recurso Especial Recurso Extraordinário MODELO DE AGRAVO RETIDO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRANHAS GOIAS. Autos nº 201203045689 Larice Simões Barbosa, já qualificada nos autos acima epigrafados, de “AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”, proposta por Banco Brasil, igualmente qualificado, por seu procurador judicial infra-assinado, vem,…

poder atuar no processo precisa ser nomeado pelo juiz. Tem seu fundamento em uma ação AN02FREV001/REV 4.0 48 postulada em juízo, podendo ser determinada diretamente pelo juiz dirigente do processo ou a ele requerida pelas partes em litígio. A principal fonte legal que rege as perícias judiciais é o Código de Processo Civil na justiça, havendo ainda a Lei de Falência ou recuperação judicial, a legislação trabalhista e outras leis específicas que tratam do assunto. A nomeação e…

1 RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR(*) Marly Célia Utime(**) 1 INTRODUÇÃO Além da proteção previdenciária ao trabalhador acidentado (cuja reparação é tarifada e independe de culpa ou dolo do empregador), conforme dita a Constituição Federal, na segunda parte do artigo 7º, XXVIII, há a responsabilidade civil do empregador, quando este agir com dolo ou culpa para o acidente. Ato ilícito é o praticado com infração ao dever legal de não lesar a outrem. Tal dever é imposto a todos no…

litigantes. Competência é, pois, a medida da jurisdição, ou seja, a órbita dentro da qual o juiz exerce as funções jurisdicionais. Ou ainda, é o poder que tem o órgão jurisdicional de fazer atuar a jurisdição aplicando o direito objetivo ao um caso concreto levado à sua apreciação pelo interessado. Para Liebman, essa quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuído a cada órgão ou grupos de órgãos, chama-se competência. Nessa mesma ordem de idéias é clássica a conceituação…

resolvidos os conflitos oriundos da relação empregado x patrão, desde a idade média até os dias atuais. Abordaremos o nascimento das corporações impulsionadas pela Revolução Industrial do Século XVIII, e consequentemente o agravamento das relações trabalhistas. A criação das primeiras instituições voltadas para a resolução de conflitos oriundos das relações do trabalho no Mundo. O desenvolvimento da Justiça do Trabalho no Brasil fruto das ações do governo Getúlio Vargas. Faremos uma…