Caso Concreto Em Ação Trabalhista Que Tramita Na 1 Vara

JUSTIÇA DO TRABALHO Daniel lopes Búrigo sumário Resumo; Introdução; Prescrição; Prescrição Trabalhista; Prescrição Intercorrente; Aplicabilidade da Prescrição Intercorrente na Justiça do Trabalho; Considerações Finais; Referência das fontes Citadas. Resumo O presente trabalho visa o estudo do instituto jurídico da prescrição intercorrente dentro do universo doutrinário jurisprudencial trabalhista, sua contextualização dogmática, bem como a análise dos fundamentos jurídicos de sua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR. Distribuição por dep. ao Proc. nº. 005566.2007.07.0003-001 (CPC, art. 253, inc. I) Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa…

Penhora de salário e os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade: breve análise da jurisprudência brasileira à luz de aportes críticos pós-positivistas. Ney Maranhão 1. Introdução O presente estudo tem como analise a descortinar alguns exemplos da aplicação dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade perante a jurisprudência pátria, mais precisamente no que diz com a flexibilização da regra do inciso IV do art. 649 do CPC. 2. O fenômeno pós-positivista:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ..........VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE................. Distribuição por dependência aos autos nº.............. Código ................ ..................................brasileiro, solteiro, advogado, em causa própria, devidamente inscrito na......................., com escritório profissional sito o endereço abaixo no rodapé, vem a nobre presença de Vossa Excelência, com o devido e costumeiro…

CPC, sendo apreciado pelo Congresso Nacional. (Art. 44 CF) Noções Introdutórias de: jurisdição; processo; ação; CPC; CPP Observe-se que é proibido fazer justiça pelas próprias mãos (Art. 345 CP) exercício arbitrário das próprias razões, razão pela qual se alguém se deparar com uma pretensão resistida, precisa contratar um advogado inscrito nos quarós da OAB com a finalidade de propor uma ação, eis que somente este conta com a capacidade postulatória. Pretensão Resistida: Trata-se da…

preço inferior ao vendido no mercado local, provocando elevada perda de bem-estar ao consumidor nacional, porque os residentes locais não conseguem comprar o produto a ser vendido no estrangeiro.”5 A extensão conceitual rotulada de dumping social trabalhista, na verdade, corresponde à deterioração do contrato individual de emprego em benefício do lucro do empregador com sacrifício das obrigações e encargos sociais tutelares do empregado. É óbvio que, indiretamente, isso atinge as…

Trabalho apresentado como exigência parcial para a obtenção da nota de atividade complementar da 2ª NP na Disciplina de Introdução à Ciência do Direito, sob a orientação do professor Sérgio Borges Néry. ABRIL DE 2015 FORTALEZA, CE SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1.HISTÓRICO.................................................................................................................05 1.1.O INÍCIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO...........................................................05 1.2.…

administrativos que culminaram em ato ilegal e ilegítimo a ser resolvido nas malhas do Judiciário. Quanto à contabilidade de sentenças judiciais favoráveis, que afirma desconhecer o mesmo Reitor, a aritimética mais elementar nos auxilia. Vejamos: 1. Mandado de Segurança, Justiça Federal (RJ), Processo nº 0017820-19.2007.4.02.5101 Número antigo: 2007.51.01.017820-, Sentença de 1º gráu para anular PAD por ausência de contraditório e ampla defesa, 26.09.2007 (publicação); 2. Acordão de…

DA 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP. Processo nº 000.0813.40.2013.5020018 ENCRENQUINHA´S PET SHOP LTDA ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 02.776.735/0001-37, com sede estabelecida na Rua Alagoas, nº. 184 – Higienópolis – CEP 01242-000 - São Paulo – SP, pessoa jurídica Reclamada devidamente qualificada no seu anexo Contrato Social, tendo sido notificada para responder aos termos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF. Processo , , por seu procurador infra-assinado, mandato incluso, vem, respeitosamente, perante essa Egrégia Vara do Trabalho, com fulcro nos artigos 847 e seguintes da CLT, apresentar C O N T E S T A Ç Ã O à reclamatória trabalhista proposta por , conformidade com os fatos e razões de Direito a seguir expostos e demonstrados. Improcede, de todo, a presente