Caso Concreto Em Ação Trabalhista Que Tramita Na 1 Vara

SOFIA HÜNE DA COSTA GODINHO FONSECA DS07 – 1º BIM Processo do Trabalho Fontes Materiais → Fatos Sociais (concretos) Formais (Direito processual) → Direito Positivo Formais direta = lei (CLT/43)/costumes Formais indiretas = doutrina/jurisprudência Formais explicitação = integrativas → analogia, princípios gerais e equidade Processo do trabalho Conhecimento – Art 769 CLT: em ação trabalhista em fase de conhecimento a fonte principal é a CLT, se a CLT for omissa sobre determinado…

Unidade 1 – Introdução ao Direito Processual do Trabalho 1. Histórico a)A fase de institucionalização - Conselhos permanentes de conciliação e arbitragem (1907); - Patronato agrícola (1911)/SP; - Comissões mistas de conciliação (1932); - Juntas de conciliação e julgamentos (1932); b) Fase de constitucionalização: JT – 1934 e 1937 DEC 1237/39 CLT 1943 c) Fase de incorporação – DEC Lei 9.777/46 d) Atualidade – EC 24/1999 2.000 – procedimento sumaríssimo CCP Lei Nº 9.958/00 EC…

AULA 1 Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa,…

|Título |Noções gerais do processo trabalho. Contrato de Honorários. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Noções gerais do processo trabalho. Contrato de Honorários.

peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto; Analisar os elementos da petição inicial, constantes especialmente nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil; Identificar os aspectos formais da petição inicial; quando escrita à mão, bem como na sua forma digital. Estrutura do Conteúdo 1. A Disciplina Prática Simulada: A. plano de ensino; B. bibliografia recomendada; C. objeto,…

vontade das partes. Essa característica da jurisdição foi desenvolvida por CHIOVENDA. 1. CONCEITO DE JURISDIÇÃO a) É FUNÇÃO ATRIBUÍDA A TERCEIRO IMPARCIAL b) PARA MEDIANTE UM PROCESSO, A jurisdição precisa de um processo anterior que a legitime. A jurisdição é exercida processualmente. c) RECONHECER, EFETIVAR OU PROTEGER d) SITUAÇÕES JURÍDICAS CONCRETAMENTE DEDUZIDAS. Não existe jurisdição sem caso; é isso que distinção a jurisdição de legislação. O legislador resolve…

processo | | |civil, processo penal e do trabalho. Leis processuais no tempo e no espaço. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Compreensão, autonomia e instrumentalidade do…

352/2001, interpor, “oportuno tempore”, recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MERITÓRIA RECURSAL contrapondo-se ao r. pronunciamento jurisdicional proferido pela M.M. Juíza de Direito da 1.ª Vara da Comarca de ?????????????, nos autos da Ação de Execução Fundada em Título Extrajudicial, processo n.º?????????????????? que move em face do HOSPITAL E MATERNIDADE ?????????????????????, representada, na forma estatutária, por seu Sócio Gerente, Dr.…

tribunais, feita pelos seus regimentos internos. Estabelecer o local onde a pessoa será demandada A CF distribui a competência de todo Poder Judiciário Federal (STF, STJ, Justiça Federal, Justiça Militar, Eleitoral, Trabalhista). Apontar o foro adequado para a propositura da ação. A competência da Justiça Estadual é, portanto, residual. Regra da Kompetenzkompetens • O STF reconhece a existência de competências implícitas, quando não houver regra expressa, algum órgão jurisdicional…

até o décimo dia útil do mês subseqüente à sua realização. Qualquer dúvida sobre a realização das atividades abaixo relacionadas deverá ser esclarecida no NPJ. Segue abaixo sugestão de atividades para os alunos do 5º semestre: Prática simulada 1) Resolução de questão prática Antônio, pai de um jovem hipossuficiente preso em flagrante delito, recebe de um serventuário do Poder Judiciário Estadual a informação de que Jorge, defensor público criminal com atribuição para representar o…