Caso Concreto Do Principio Da Proteção

CRISTINA ALVES GONTIJO VALESCA ROCHA ÁLVARES A PROPRIEDADE RURAL E O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL BOM DESPACHO 2013 A PROPRIEDADE RURAL E O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL Ludmila Christiane da Silva RIBEIRO Nayara Maria de Oliveira COSTA Tânia Cristina Alves GONTIJO Valesca Rocha ÁLVARES Orientador: Prof. Haroldo Celso Assunção RESUMO: O tema em destaque tem por escopo uma análise acadêmica de casos concretos que foram conduzidos às vias judiciárias e as atuais…

O Princípio da Boa-fé Objetiva 1 Distinção entre Boa-fé Objetiva e Boa-fé Subjetiva O novo código Civil, diferentemente do antigo, que adotou apenas a boa-fé subjetiva, estabeleceu, como regra, para reger as relações jurídicas, a boa-fé objetiva. Na antiga codificação, a boa-fé não contava com uma previsão genérica consagradora de um dever geral de conduta, a boa-fé era encarada apenas em seu aspecto subjetivo. Por isso, vale fazer a distinção entre boa-fé objetiva e a…

Interpretação. O controle de constitucionalidade está intimamente ligado à rigidez constitucional, à supremacia da constituição sobre todo o ordenamento jurídico e, também, a de proteção dos direitos fundamentais. A rigidez de uma constituição decorre da maior dificuldade para sua modificação do que as demais normas. Dela emana o princípio da supremacia da constituição, colocando-a no vértice do sistema jurídico. Da supremacia da constituição federal advém de que toda autoridade…

POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA QUIXADÁ 2014 2 José Elison Lima Rodrigues A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA Artigo científico submetido à coordenação do curso de pós graduação em direito e processo penal da Faculdade Católica Rainha do Sertão como requisito para aprovação no módulo 4 (direito penal I – parte geral). QUIXADÁ 2014 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 PRINCÍPIO DA…

CASO CONCRETO: Desvio de Bagagem Aéreo Petrolina,15 de março de 2011. Caso Concreto Em relação ao transportador aéreo no caso de desvio de bagagem a Convenção de Varsóvia, decreto legislativo de 24/11/1931, estipula a responsabilidade objetiva com indenização tarifada de US$ 20.00 por quilo de bagagem extraviada. Responda o seguinte: a) O CDC revogou a convenção? R- Não. Por se tratar de relação consumeirista fundada na Constituição, prevalecem as normas do CDC revogando a Convenção

MODOS E OPÇOES PARA A FIXAÇÃO DO AÇO NO CONCRETO ( CHÃO ) Uso de colagem e adesivos para fixaçao Lokset MP Resina poliéster para ancoragem Usos Para ancoragem permanente de barras de aço, chumbadores, tirantes e parafusos de fixação instalados em furos perfurados ou pré-moldados em concreto, rocha ou alvenaria. Pode ser utilizado em furos horizontais e verticais. Nitobond AR Adesivo à base de resina acrílica Usos É um material de uso variado, como por exemplo agente promotor de…

Módulo 3 Caso Concreto 1 Roberto deparou-se com a seguinte matéria publicada num jornal de circulação nacional:”SEGURADOS QUEREM MANTER BENEFÍCIOS PREVISTOS EM CONTRATO. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Ministério Público de Juiz de Fora (MG) ajuizaram ações contra a Companhia de Seguros Aliança do Brasil e a Federação Nacional de Associações Atléticas do Banco do Brasil. A ação pede que se garanta aos segurados opção de continuar gozando os mesmos…

Os Princípios de Direito do Trabalho O presente trabalho tem por objetivo apresentar os princípios dos Direito do Trabalho brasileiro, bem como suas definições. Sérgio Pinto Martins define que “princípios são proposições básicas que fundamentam as ciências. Para o Direito, o princípio é seu fundamento, a base que irá informar e inspirar normas jurídicas”. No campo do Direito do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho traz em seu artigo 8º a previsão da possibilidade da…

PARECER JURÍDICO Juliana Pereira Fonseca 1 INTRODUÇÃO O trabalho integrador tem como objetivo abordar o caso da Família Albuquerque de Medeiros na óptica das disciplinas: Direito Constitucional II, Direito Civil III, Direito do Consumidor, Psicologia Jurídica, Estatuto da Criança e do Adolescente e Direito Penal I. Primeiramente se faz saber a respeito da soberania das leis, como também a quem deve suas atribuições legais e os limites das leis municipais que promulgam atos…

TRABALHO FLAVIA MEDINA CURY RETIFICADORA DE CORPOS DE PROVA CILÍNDRICOS DE CONCRETO: Identificação das Falhas no Sistema de Proteção da Máquina e Proposição de Melhorias ! JUIZ DE FORA 2013 6 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA PÓS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO FLAVIA MEDINA CURY RETIFICADORA DE CORPOS DE PROVA CILÍNDRICOS DE CONCRETO: Identificação das Falhas no Sistema de Proteção da Máquina e Proposição de Melhorias Monografia…