Caso Concreto Do 2 Ao 13 Introducao Ao Estudo Do Direito

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL/23 Como deve se portar o juiz se, em sede de mandado de segurança, for constatado erro na indicação da autoridade coatora? BIANCA STÉFANI CÂNDIDA SOUZA BELO HORIZONTE/MG 2014 1. INTRODUÇÃO Por ter particularidades, o mandado de segurança sempre foi objeto de estudo e questionamentos envolvendo sua essência assim como sua…

Sumário Introdução etimológica 1 A finalidade da interpretação 1 A interpretação do Direito e a Hermenêutica Jurídica 2 O silogismo jurídico 5 Os métodos clássicos de interpretação 7 Método exegético, literal ou gramatical 7 Método lógico 9 Método sistemático 9 Método teleológico 10 Método histórico-evolutivo (histórico + sociológico) 10 Distinções entre hermenêutica jurídica, Hermenêutica Científica e Hermenêutica Filosófica 12 A reviravolta hermenêutica 13 Velha…

SEMANA 7 DIP CASO CONCRETO 1 ? Tema: Refugiados Marion é fervorosa seguidora dos ensinamentos e defensora da religião católica. Em seu país, após uma guerra civil que se prolongou por muitos anos, subiu ao governo um grupo de religiosos fundamentalistas. Imediatamente após tomarem o poder, o grupo de fanáticos religiosos determinou a prisão dos pregadores e adeptos das outras religiões. Marion conseguiu fugir para o Brasil onde requereu proteção. Qual espécie de proteção lhe poderá ser…

SEMANA 7 DIP CASO CONCRETO 1 ? Tema: Refugiados Marion é fervorosa seguidora dos ensinamentos e defensora da religião católica. Em seu país, após uma guerra civil que se prolongou por muitos anos, subiu ao governo um grupo de religiosos fundamentalistas. Imediatamente após tomarem o poder, o grupo de fanáticos religiosos determinou a prisão dos pregadores e adeptos das outras religiões. Marion conseguiu fugir para o Brasil onde requereu proteção. Qual espécie de proteção lhe poderá ser…

SEMANA 7 DIP CASO CONCRETO 1 ? Tema: Refugiados Marion é fervorosa seguidora dos ensinamentos e defensora da religião católica. Em seu país, após uma guerra civil que se prolongou por muitos anos, subiu ao governo um grupo de religiosos fundamentalistas. Imediatamente após tomarem o poder, o grupo de fanáticos religiosos determinou a prisão dos pregadores e adeptos das outras religiões. Marion conseguiu fugir para o Brasil onde requereu proteção. Qual espécie de proteção lhe poderá ser…

ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Direito do Trabalho I 1° sem/2015 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 40 20 Série: 3ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2014 C.H. Total: 60 Ementa Introdução ao Direito do Trabalho. Estudo da teoria geral do Direito do Trabalho. Análise do contrato de trabalho e todas as suas peculiaridades. Objetivos Desenvolver a capacidade de reconhecer e aplicar as regras inerentes ao Direito do Trabalho,…

Introdução ao Estudo do Direito Caso Concreto 13 - Caso Concreto 1 - Classificação dos direitos subjetivos. Seu LEONELIO LIMA CASTRO JR. e sua mulher, Dona SINHÁ, domiciliados no Distrito rural de Chapéu D’Uvas, em Juiz de Fora/MG, adquiriram, há dez anos, um terreno com 40.000 m², com uma casa construída, no bairro de Benfica, na mesma cidade, pertencente ao coronel JOSÉ CARÍSSIMO, primo distante de Delmiro Gouveia, que lá vivera por mais de 30 anos, e adquirira a titularidade do…

AULAS DE DIREITO PENAL II – TEORIA DA PENA Prof. MARCUS VINICIUS A. FARIAS Aula 27/07/2015 4 aulas Ementa 1. Teoria do Crime 1.1. Escolas Penais 1.2. Fato típico: Conduta 1.2.1. Resultado 1.2.2. Nexo causal 1.2.3. Tipicidade penal 1.2.4. Tipo doloso 1.2.5. “INTER CRIMINIS” 1.2.6. Tipo culposo 1.2.7. Atipificantes 1.3. Ilicitude 1.3.1. Justificantes 1.4. Culpabilidade 1.4.1. Exculpantes 1.4.2. Erros 1.4.3. Concurso de pessoas 2. Teoria da Pena1 2.1. Introdução: teorias sobre a pena 2.2.…

INTEGRADA TIRADENTE FACULDADE DE DIREITO Graduação em Direito LUIZ GUSTAVO GOMES TENÓRIO AMORIM A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE Maceió 2012 LUIZ GUSTAVO GOMES TENÓRIO AMORIM A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE Pré-projeto de monografia apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina TCC I, ministrada pela Profa. Me. Vivianny Galvão, Faculdade Integrada Tiradentes, Graduação em Direito. Maceió 2012…

Índice Pág. Introdução......................................................................................................................................02 Origem e Evolução do Conceito do Acto Administrativo.............................................................03 Definição de Acto Administrativo.................................................................................................03 Acto Jurídico..............................................................................