Caso Concreto Direitos Reais

Aula 01 Caso concreto 01 As taxas condominiais são obrigações propter rem. Dessa maneira, a obrigação acompanha o proprietário do imóvel, independente de quem seja. Por esse motivo, João do Pulo é o responsável pelo pagamento das taxas condominiais. Questão objetiva 1 (OAB/SP – 137º concurso) O direito das coisas regula o poder do homem sobre certos bens suscetíveis de valor e os modos de sua utilização econômica. Insta acentuar que o direito das coisas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO. DANIEL EDUARDO, nacionalidade..., solteiro, profissão..., domiciliado nesta comarca, no endereço ..., R.G...., C.P.F. ..., nesse ato representado por seu advogado (conforme instrumento de mandato anexo, documento...) que receberá intimações no endereço ... (nos termos do Artigo 39 do Código de Processo Civil), propõe AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E IMÓVEIS, E DE…

improbidade administrativa, boa –fé, proporcionalidade nas aplicações das sanções. INTRODUÇÃO A Constituição da Republica Federativa do Brasil em seu artigo 37,§4º preceitua que "os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível". A Lei nº 8429/92 foi promulgada com fito de regulamentar…

Caso Concreto I. O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora…

Caso Concreto 5 Questão subjetiva: 1: Certo, pois no art. 227 do STJ, a pessoa jurídica pode sofrer dano moral. Questões objetivas: 1: letra “ C “. 2: letra “ B “. 3: letra “ C “. Caso Concreto 4 Questão subjetiva: 1: Não, porque o nome original dele não o esponhe ao ridículo. Questão objetiva: 1: letra “C”. 2: letra “D”. Caso Concreto 3 Questão subjetiva: A: Morte real, pois tendo os corpos sido identificados através de exame cadavérico , não há dúvidas…

semana de aula | 1 | * Tema | TÍTULOS DE CRÉDITO - NATUREZA JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO. | * Objetivos | O aluno deverá ser capaz de compreender a razão de existir do Título de Crédito, ao relacioná-lo com o direito das obrigações, mediante a evolução histórica e diferenciá-lo por seus atributos da negociabilidade e executoriedade. | * Estrutura de conteúdo | 1. Natureza jurídica; 2. Noções Históricas - evolução da moeda; 3. Conceitos…

Caso Concreto 2 Direito subjetivo, direito potestativo, poder jurídico e faculdade jurídica. Dona ALMERINDA DE SANTA CLARA não teve filhos e está viúva há treze anos, desde então administra pessoalmente seu conglomerado de empresas ligadas ao ramo da construção civil, avaliadas em torno de alguns milhões de reais, localizadas em Macapá, no Amapá. Dona ALMERINDA conta com a ajuda de CARLOS ROBERTO, seu sobrinho mais novo, em uma das fábricas. Além de CARLOS, os únicos parentes…

fácil a transmissão das leis para as futuras gerações. No reino da Babilônia, em 2.100 a.C. Ur-Nammu, rei babilônico, cria o primeiro código de que se tem conhecimento, mas o mais marcante e usado foi o código de Hamurabi, que continha regras para casos específicos, tais como roubo, infidelidade, serviços mal feitos, porém era dotado de severas e extremas punições, que demonstravam injustiça e falta de condições de defesa da parte acusada. Mais ou menos no ano 1.000 a.C., os hebreus…

Aula 1 Caso concreto 01 Francisco Farias celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com Antônia Almeida em 20 de maio de 2008, no qual o promitente-vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do imóvel em questão em março de 2010, quando a promitente-compradora terminaria de pagar o valor ajustado em R$ 360.000,00. No prazo previsto contratualmente, Antônia foi providenciar a transferência da propriedade do imóvel aos promitentes

Semana 1 Corrigido Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50%…