Caso Concreto Direito Trabalho A Empresa

de Melo Direito Trabalho II - Profª Mariése Garcia 2013.1 1 DIREITO DO TRABALHO IIATIVIDADE – TAREFA – CASOTAREFA 1 - CASO CONCRETO 01 CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediudemissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as fériasdo período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito…

Web aulas - Processo do Trabalho Web aula 10: Caso concreto 1: O instrumento processual é o mandado de segurança, visto que no processo do trabalho, decisão interlocutória não admite impugnação por recurso (súmula 414, II do TST). Caso concreto 2: É possível a empresa se precaver da multa propondo ação de consignação em pagamento cabível no Processo do Trabalho de forma subsidiária ao processo civil, como dispõe o art. 769 da CLT. Questão Objetiva 1: Alternativa A. Questão Objetiva 2:

RESPOSTAS CASO CONCRETO CASO CONCRETO PRIMEIRA SEMANA Resposta: Não pode ser considerada fonte material pois estas estão ligadas a fatos sociais. Neste caso trata-se de fonte formal, pois já saiu dos fatos e o mesmo passou a ter cunho obrigatório. Relevo por oportuno salientar que a fonte em questão é formal autônima, pois a mesma parte da negociação entre as partes na pactuação. Obejetiva: letra C CASO CONCRETO SEGUNDA SEMANA Resposta – habitualidade , onerosidade, pessoalidade ,…

CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A…

DIREITO DO TRABALHO II Aula 1 – Plano de Ensino e Férias DIREITO DO TRABALHO II Plano de Ensino Férias. Aviso prévio e terminação do contrato: resilição, resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização por tempo de serviço: FGTS. Estabilidade e garantia de emprego. Direito Coletivo do Aula 1 – Plano de Ensino…

Direito Internacional Privado II Estrutura da Norma de DIPr Normas indicativas ou indiretas: são normas que apontam qual será a norma de direito aplicável ao caso concreto com conexão internacional; são normas que não resolvem a questão jurídica; Classificação: Unilaterais: designam apenas um direito aplicável ao caso concreto; em regra, indica a norma de direito interno; ex.: art. 10, § 1º, da LINDB; art. 5º, XXXI, CF; § 1º A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País,…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:20 Página: 1/31 Disciplina: DPU0249 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário. OBJETIVO Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: - apreender o objeto, o conceito e os limites do Direito Financeiro e do Direito Tributário e suas relações com outras disciplinas jurídicas e não jurídicas; identificar a…

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO I DIREITO DO TRABALHO I Título DIREITO DO TRABALHO I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Contrato temporário. Terceirização. Cooperativa. Subempreitada Objetivos Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Identificar no caso concreto os requisitos de validade da intermediação de mão-de-obra e da terceirização dos serviços, bem como a espécie de responsabilidade da empresa tomadora e da empresa prestadora dos…

A produção do texto argumentativo pressupõe um raciocínio extremamente complexo, que seleciona e organiza várias informações. O advogado já experiente realiza esse procedimento mentalmente, mas para o estudante de Direito, por questões de ordem didática, é importante que essa preparação seja feita, por escrito, passo a passo. Nesta aula, seguiremos as três primeiras tarefas: a) identificação da situação de conflito; b) escolha da tese a ser defendida; c) seleção dos fatos por meio dos…

TAINÁ ROCHA DE ABREU – 201101192674 DIREITO DO TRABALHO II SEMANA 9 Caso Concreto Como Daniel não fez a opção pelo sistema do FGTS, no período anterior à CRFB/88, quando o regime do FGTS era optativo, terá direito à indenização na forma do art. 478 da CLT, ou seja, uma indenização por cada ano de serviço ou fração igual ou superior a seis meses. Após a CRFB/88, quando o FGTS deixou de ser opção e passou a ser o único sistema (art. 7º, III, CF), Daniel terá direito aos depósitos mensais…