Caso Concreto Direito Trabalho A Empresa

DA SILVA ALVES TRABALHO AV1 – RESPOSTAS DAS WEB AULAS 01 À 05 Salvador 2013 FLÁVIA BORGES DA SILVA ALVES MATRÍCULA: 201101055707 TRABALHO AV1 – RESPOSTAS DAS WEB AULAS 01 À 05 Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Estácio de Sá, como trabalho da 1ª avaliação. Professor: Nívea Bastos Disciplina: Direito Processual do Trabalho Semestre/Turma/Turno: 6º/A/Noturno

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: SEMANA 01 GABARITO CASO CONCRETO: A empresa não está correta, pois de acordo com o entendimento contido na Súmula nº 396, II, do TST, não há nulidade da sentença por julgamento extra petita da decisão que defere salários quando o pedido for de reintegração, em virtude do que prevê o art. 496, da CLT. O princípio aplicado ao caso apresentado é o da extrapetição, que permite ao juiz conceder ao autor mais do que foi pedido na petição inicial, ou conceder pedido

TÓPICO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO SEMANA 1 CASO CONCRETO: Pedro Jorge foi contratado pelo Instituto Luz do Sol, uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, para trabalhar como analista contábil. No ato da contratação o Instituto Luz do Sol determinou que Pedro Jorge constituísse uma empresa para a prestação de serviços, uma vez que o trabalho só poderia ser executado por meio de pessoa jurídica. Pedro Jorge providenciou toda a documentação e constituiu a empresa Alfa Ltda.…

Semana 01 Caso concreto 01: Resposta: Não pode ser considerada como fonte material do D. do Trabalho, ela poderia, sim ser considerada uma fonte formal autônoma, isso porquê esse acordo foi realizado entre o Sindicato dos Empregadores e o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de MG. QUESTÕES OBJETIVAS: c) da primazia da realidade; Semana 02 Caso concreto 01: a) Resposta: Sim, existe relação de emprego. Conforme exposto no art. 3º da Consolidação das Leis do…

Caso Concreto 9 1) Magali, Kátia e Cíntia são empregadas da empresa "Dourada". Todas as empregadas realizam viagens de trabalho. Magali recebe diária de viagem que excede em 52% o valor de seu salário. Kátia recebe diária de viagem que excede em 33% o valor de seu salário e Cíntia recebe diária de viagem que excede em 61% o valor de seu salário. Com base nos dados apresentados esclareça com base na legislação em vigor e no entendimento Sumulado pelo tribunal superior do trabalho, quais…

Sair de férias sem receber o pagamento do benefício dá direito a remuneração em dobro. E não importa se a empresa atrasou um dia ou dois dias. Quem vai sair de férias e não recebeu o pagamento antecipado tem direito a um bônus. Por lei, um terço do salário mais a antecipação do mês seguinte têm que ser pagos dois dias antes do início das férias. Carlos faz juz ao pagamento em dobro de férias em sua ação trabalhista contra a Reclamada Construtora Y.S.A, face a mesma não ter depositado um…

de Aula 01 Caso concreto 01 As medidas de incentivo de consumo afim de movimenta o mercado consumidor pode ser situado como uma fonte formal autônoma, ela se divide em costumes; convenções coletivas de trabalho e acordos coletivos de trabalho, para o caso concreto o tipo aplicado é o acordo coletivo de trabalho pois foi um ajustamento entre Sindicatos representativos de categorias profissionais e uma ou mais empresas de condições de trabalho no âmbito das relações de trabalho que,…

Gabarito dos Casos Concreto Direito do Trabalho II Aula 4 GABARITO: CASO CONCRETO: A validade do rompimento do contrato de trabalho por justa causa depende da observância de alguns requisitos. É necessária a existência de previsão legal, gravidade da falta, imediatidade na punição, non bis in idem, ausência de perdão, e também a ausência de discriminação. Como João e Mário praticaram o mesmo ato faltoso a punição aplicada deveria ser igual.…

CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas…

Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora…