Caso Concreto Direito Processual Do Trabalho

3° Período de Direito JURISDIÇÃO A jurisdição é uma das funções do Estado, por meio do qual substitui os titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve com justiça. O Estado desempenha essa função sempre mediante o processo, seja por meio de uma sentença, seja por meio de uma execução forçada. Processo: é o meio utilizado pelo Estado para solucionar conflito. O alcance dessa finalidade (buscar a solução do direito) se…

FACULDADE DE DIREITO PRÁTICA FORENSE CIVIL TRABALHO PRÁTICO: TUTELA DE URGÊNCIA – Exercícios Práticos 1. "A" ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica para retirar do mundo jurídico título emitido indevidamente. Requereu a antecipação de tutela com a finalidade de impedir o protesto, com base no inciso I, do art. 273, do CPC. O juiz, mesmo vislumbrando a ocorrência dos requisitos específicos, indefere-a sob o fundamento de que a natureza declaratória do…

QUESTIONÁRIO DE REVISÃO - TGP 1) O que é jurisdição? R: É a atividade de dizer o direito para o caso concreto. Ela é una. Vale em todo território nacional. Para o funcionamento do judiciário tem a repartição de diversas competências. Ex: art. 100, do CPC "É competente o foro: I - da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges..." 2) Quais as características da jurisdição? R: As principais características da jurisdição , que em regra estão presentes em todas…

é uma proibição absoluta, pois, num caso concreto, tal princípio pode ser afastado quando em confronto com outro. Através da técnica da ponderação, levar-se-á em consideração os bens juridicamente tutelados que estão em conflito no caso concreto, prestigiando o valor jurídico mais relevante. É um direito a prova, como um direito assegurado a Constituição Federal, com vedação constituciona quanto a utilização na prova ilícita.Éssencial que verifique tais direitos,através da via de…

de uma das funções do Estado, por meio da qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Tal pacificação é feita por atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentado em concreto para ser solucionado, e o Estado desempenha essa função por meio do processo, através de sentença de mérito ou execução forçada. Além disso, jurisdição é, ao mesmo tempo, poder, função e atividade. Como poder,…

06/09/13 V ocê está aqui: Página Inicial A boa-fé como princípio ideal do processo - Processual Civil - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Pr ocessual Civil Processual Civil A boa-fé como princípio ideal do processo Débora Fernandes de Souza M endes Resumo: O presente artigo científico trará uma breve análise do princípio da boa-fé no Direito Processual brasileiro. Pretende-se apresentar, de forma didática e sistemática, os principais focos de…

Plano de Aula: Crimes contra a Administração da Justiça DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título Crimes contra a Administração da Justiça Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Fraude processual. Favorecimento pessoal e real. Exploração de prestígio. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Compreender, mediante a análise dos casos concretos apresentados, elementos objetivos,…

X ) 1- O QUE É DIREITO PROCESSUAL? QUAIS SEUS INSTITUTOS? É O RAMO DO DIREITO DA CIÊNCIA, SEUS INSTITUTOS SÃO: AÇÃO: É O DIREITO PUBLICO E SUBJETIVO DE PROVOCAR A JURISDIÇÃO; JURISDIÇÃO: É O PODER DO ESTADO DE DIZER O DIREITO (SOLUCIONAR A LIDE ); PROCESSO: É O MEIO OU INSTRUMENTO DE COMPOSIÇÃO DA LIDE (MEIO PELO QUAL SE FAZ ATUAR A LEI AO CASO CONCRETO); LIDE: É O CONFLITO DE INTERESSES QUALIFICADO POR UMA PRETENSÃO RESISTIDA 2- QUAL A DIFERENÇA ENTRE DIREITO OBJETIVO E DIREITO…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DOUTORADO EM CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS DOUTORANDO: DINARTE PAULINO DE ARAÚJO SEGUNDO DOUTORANDO: JOSÉ DOS SANTOS PROFESSOR: DR. LUIS ARMANDO RODRIGUEZ SAIACH MATÉRIA: DIREITO PROCESSUAL TURMA: 8 B RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA EM FACE DA AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE DOCUMENTO NOVO BUENOS AIRES 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..............................................................

FACULDADE PITÁGORAS CURSO BACHAREL EM DIREITO JURISDIÇÃO SÃO LUÍS-MA 2013 ÁLVARO RODRIGUES JUNIOR DYEGO SILVA ISIS MATOS LUIS LEMOS FILHO RENNAN RIOS THIELEN DE SÁ VANDERSON MACEDO JURISDIÇÃO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, disciplina de Teoria Geral do Processo e da Jurisdição (TGPJ) para obtenção de nota Parcial do 2º bimestre. Professor: Hugo Matos SÃO…