Caso Concreto De Tutela De Urgência

Diferenciar os diversos tipos de procedimentos executivos existentes, bem como as situações que justificam a adoção de cada um. Conteúdos Unidade 1 TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR *Teoria Geral da atividade cautelar. Conceito. Noções gerais e classificações em doutrina. * Requisitos de concessão da tutela cautelar. A fungibilidade das tutelas de urgência de mérito e cautelar. * Poder cautelar de Cautela. * Competência. * Responsabilidade Civil em matéria cautelar. *…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO 1 11 DA TUTELA JURISDICIONAL 11 1.1 HISTÓRIA DA JURISDIÇÃO 11 1.2 O DIREITO A UM PROCESSO EFETIVO 13 CAPÍTULO 2 18 DA CLASSIFICAÇÃO TRADICIONAL DAS TUTELAS 18 2.1 DA TUTELA DE CONHECIMENTO 18 2.2 DA TUTELA EXECUTIVA 20 2.3 DA TUTELA CAUTELAR 22 CAPÍTULO 3 27 DAS TUTELAS DE URGÊNCIA 27 3.1 TUTELA CAUTELAR 27 3.1.1 Fumus boni iuris 29 3.1.2 Periculum in mora 31 3.2 A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA 33 3.2.1 A prova inequívoca e a verossimilhança das

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI GRADUAÇÃO EM DIREITO BRUNO SABINO ELEYLDE MARTINS DA SILVA JUNIOR TUTELA ANTECIPADA GUARAPARI/ES FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI GRADUAÇÃO EM DIREITO TUTELA ANTECIPADA Trabalho apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina de Direito Processual Civil, ministrado pelo ilustre professor Ricardo Silveira. .…

carente de recursos financeiros e portador Embolia e Trombose de Artérias de Membro Inferior (CID I 74.3). O dispositivo sentencial restou assim redigido: Ante o exposto, julgo procedente o pedido, ratificando a antecipação de tutela concedida e condenando o Estado a fornecer ao autor uma prótese transfemural (modular em aço, encaixe flexível, com contenção isquiática, joelho com freio hidráulico, com pé dinâmico plus, para uso em mid). Arcará o requerido com o…

_____________, nesta cidade e Comarca de ________, vem respeitosamente perante V. Exa., por sua advogada abaixo assinada, conforme provisão anexa, propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM CARÁTER DE URGÊNCIA contra o MUNICIPIO DE __________/SP, pessoa jurídica de direito publico, com sede na _____________________, na cidade e Comarca de __________ e ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público interno, ente federado da…

É possível antecipar de ofício a Tutela Jurisdicional no Processo do Trabalho Oportuno, antes de qualquer aprofundamento a respeito do tema, apresentar o conceito, requisitos e demais informações acerca da tutela antecipada. De um modo mais simplista a antecipação da tutela nada mais é do que a possibilidade de o juiz antecipar a solução pretendida pelo autor na inicial proposta, em decisão que se aproxima, em muito, à definitiva prolatada após regular…

por seus advogados devidamente constituídos, conforme instrumento de mandato em anexo (Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: |AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA | Em face de sua mãe ELIZETE RODRIGUES BATISTA DE LIRA, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG nº 247.227, SSP - PB, residente e domiciliada no…

1 - PADRÃO DE ORDINÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA (Prof. Rafael Bernardo) Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ... Vara Seção Judiciária de ..., ou Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Cível da Comarca de ..., ou Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara da Fazenda Pública da Comarca de ..., (pular 5 linhas) nome..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade Registro Geral número ..., inscrito…

resultado final,ou seja,a tutela jurisdicional.Por exemplo, o desatendimento a certas regras processuais não acarreta, necessariamente,a nulidade do processo.Assim, embora a lei disponha que todo acórdão conterá ementa, o descumprimento desse preceito não gera invalidade da decisão. Outro exemplo de preocupação com a intrumentalidade- ou seja com a idéia de que o processo é meio e não fim – encontra-se no art.273inciso 7°,do CPC,que admite a fungiblidade entre tutela cautelar e tutela…

Tutela antecipada é o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância quer em sede de recurso. No direito brasileiro, o instituto está previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil que autoriza ao juiz conceder ao autor (ou ao réu, nas ações dúplices) um provimento imediato que, provisoriamente, lhe assegure o bem jurídico a que se refere a prestação do direito material…